O Ministério Público Federal (MPF) lançou ontem (15) em São Paulo a campanha 10 Medidas contra a Corrupção, um conjunto de providências legislativas destinadas a coibir delitos que envolvem desvio de verbas públicas e atos de improbidade administrativa.

O documento foi elaborado pelo MPF que, com o apoio de outras instituições, está coletando assinaturas de apoio à iniciativa. O objetivo é conseguir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, para pressionar o Congresso Nacional a colocar na pauta de votações as medidas que agrupam 20 anteprojetos de lei que tramitam na Casa.

Entre as medidas estão a prevenção à corrupção, a transparência e proteção à fonte de informação e a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e classificação como crime hediondo a corrupção de altos valores.

Há ainda a eficiência dos recursos no processo penal, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma do sistema de prescrição penal e ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.

O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa do MPF na Operação Lava Jato, disse que para começar o processo de correção do problema é preciso tratar a corrupção não só como uma questão moral individual, mas como um problema social, com políticas públicas que aumentem custos e diminuam os benefícios da corrupção.

“Por ano, estima-se que são desviados para a corrupção cerca de R$ 200 bilhões. Isso poderia ser usado para a triplicar o investimento federal em saúde, educação, melhorar em cinco vezes a qualidade da segurança pública, retirar da faixa de miséria 10 milhões de brasileiros que não têm dinheiro para comer”, avaliou Dallagnol.

Para aderir à campanha é preciso acessar o site www.10medidas.mpf.mp.br e fazer o download do formulário de coletas de assinatura. Quando preenchidos devem ser levados para a unidade do MPF mais próxima. Entidades da sociedade civil podem se manifestar por meio de uma carta de apoio, cujo modelo pode ser obtido no site.