O lançamento do Projeto Acervo Virtual da Anistia um site com informações sobre a Lei de Anistia e a atuação da Comissão de Anistia, ocorreu na noite do dia 28 (sexta-feira), no ato em memória dos 36 anos da lei, em São Paulo. O projeto foi idealizado como uma ferramenta pedagógica, a fim de levar para as salas de aula educação e conhecimento por meio da memória.

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse que o projeto ajudará na manutenção da memória. O objetivo, segundo ele, é o desenvolvimento da cidadania, o fortalecimento da democracia no país e que as novas gerações aprendam com seu passado histórico.

Abrão lembrou que, há 36 anos, a sociedade conquistava a liberdade. Muitos saíram da clandestinidade, houve a volta dos exilados e outros puderam retornar ao trabalho por causa da Anistia. Segundo ele, apesar disso, a lei promoveu o esquecimento e a impunidade, já que os torturadores também foram anistiados.

Referindo-se ao contexto político atual, em que alguns pedem a volta da ditadura e outros apoiam leis conservadoras no Congresso Nacional, ele destacou o poder de organização da sociedade para alcançar objetivos, como ocorreu na ditadura civil militar, quando o povo conquistou a democracia. “Falta hoje uma mensagem de esperança dizendo ‘não passarão’ e ‘não permitiremos retrocessos’”, disse Abrão.

Para o ex-preso político e ativista dos direitos humanos, Anivaldo Padilha, a anistia foi realmente uma grande conquista e que a luta por ela aconteceu em um clima de terror, quando a tortura foi usada como método de interrogatório. Sobre a conjuntura atual, ele disse que “hoje vivemos claramente uma crise da democracia brasileira”, além de um retrocesso nos direitos humanos.

Segundo a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, Eugenia Augusta Gonzaga, devemos lembrar ainda que, mesmo após 36 anos da lei, não se conseguiu avançar no Poder Judiciário sobre a interpretação da anistia, para que torturadores possam ser punidos.

Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes, conhecida como Dodora, ex-presa política e psicóloga, disse que a luta pela anistia ainda não terminou. “Temos a missão de achar os corpos dos nossos desaparecidos”, afirmou.