O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou ontem (17) que a categoria inicia paralisação por tempo indeterminado a partir de quarta-feira (19). Segundo o sindicato, os serviços prestados à população serão mantidos, entre eles a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a fiscalização de bagagem acompanhada e desacompanhada, de perecíveis, medicamentos, fornecimento de bordo, tripulações, animais vivos e urnas mortuárias.

A assessoria de comunicação do Sindifisco informou que serão interrompidas atividades relacionadas à arrecadação, como fiscalização de empresas e lançamento de créditos tributários. Segundo a assessoria, a orientação do sindicato nacional é para que a população não seja afetada por contratempos como filas nos aeroportos, como ocorreu semana passada, quando os auditores fizeram operação padrão no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro. Segundo a assessoria, o ato foi uma decisão local.

Os auditores reivindicam reajuste de 35% para o teto salarial e de 55% para o piso, além de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, que garante autonomia financeira e orçamentária da Receita Federal e autonomia funcional aos auditores, e regulamentação da Lei Orgânica do Fisco e alteração do Regimento Interno da Receita, com reforço da autoridade dos auditores.

De acordo com o Sindifisco Nacional, a categoria tem reunião agendada para sexta-feira (21) com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, de modo a continuar discutindo a pauta de reivindicações. Segundo comunicado do sindicato, os auditores estão dispostos a negociar.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério do Planejamento para confirmar a reunião com o sindicato. O ministério informou que o encontro ainda não consta da agenda do secretário, “o que não significa que não possa ser incluído”.

A assessoria de comunicação da Receita Federal não se manifestou sobre o anúncio de paralisação dos auditores.

(*) Colaborou Daniel Lima