Gianni D´Angelo / PMC

Os moradores de Caraguatatuba podem solicitar o benefício da planta popular no Setor de Protocolo, no Paço Municipal, no Centro. A planta popular é um projeto aprovado de uma residência térrea com no máximo 70 m², isento da taxa de análise e de elaboração de projeto, fornecido pela Secretaria de Urbanismo. Após a aprovação do pedido, o interessado deve escolher entre os 14 modelos de projetos existentes.

O cidadão pode obter mais informações sobre a planta na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, 749 – Sumaré. O atendimento ao público é das 9h às 16h. O telefone é (12) 3886-6060.

O munícipe deve protocolar e possuir os seguintes documentos e requisitos para solicitar a planta popular: requerimento padrão da Prefeitura de Caraguatatuba (Setor de Protocolo), preenchido com o nome do proprietário, endereço, telefone, assinatura e data; comprovante de residência, RG e CPF; comprovante do pagamento das taxas de expediente e emolumentos; possuir apenas um imóvel em seu nome no município; Certidão Negativa de Débitos Municipais (Setor de Dívida Ativa); matrícula atualizada do imóvel e/ou comprovação de cadeia de titularidade (transição da propriedade); residir no município há pelo menos dois anos (comprovados através do Título de Eleitor ou outro documento válido); e o imóvel deve estar sem nenhum tipo de construção, fato que exime o direito à planta popular.

O valor do requerimento padrão da Prefeitura de Caraguatatuba é de R$ 11. A Certidão Negativa de Débitos Municipais custa R$ 27,50 e só é emitida quando não há nenhuma pendência. Após a aprovação do projeto, as taxas recolhidas são R$ 55 do alvará, e R$ 27,50 do emplacamento (número da residência). De acordo com a Secretaria de Fazenda, os valores correspondem ao exercício de 2015.

A Secretaria de Fazenda fica na Rua Luiz Passos Junior, 50 – Centro. O horário de atendimento à população é das 9h às 16h30. O telefone é o (12) 3897-8100.