A partir do mês que vem, o consumidor receberá a conta de água com informações sobre a origem e qualidade do produto que chega a sua torneira. A medida faz parte de decreto assinado na quarta-feira (4) pelos ministros da Saúde, Humberto Costa, da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e das Cidades, Olívio Dutra, para quem a iniciativa permitirá maior controle social sobre o serviço.

Os consumidores vão receber, em suas contas mensais, informações sobre parâmetros bacteriológicos da água, turbidez, cor aparente, cloro residual livre e flúor. Além disso, o decreto assegura que os consumidores recebam, do prestador do serviço de distribuição de água, relatório anual sobre os processos de tratamento e a descrição das condições dos mananciais.

Durante a assinatura do decreto, no Ministério da Justiça, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, disse que "o receber essas informações, a população poderá contribuir para a preservação dos mananciais, por meio da utilização sustentável da água. Isso significa uma nova gestão social dos recursos hídricos".

O decreto, de adoção obrigatória em todo o território nacional, estabelece mecanismos e instrumentos para divulgação de informações sobre a qualidade de água para consumo humano. Também ficam obrigados a cumprir o que estabelece o decreto, os responsáveis pelos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano - como poços - e os responsáveis pela vigilância da qualidade da água.

De acordo com o ministro, o decreto faz parte de um processo de resgate dos direitos dos cidadãos: "Esse é também o espírito da política nacional de saneamento, ou seja, incentivar a participação da sociedade não só na definição das políticas, mas também no acompanhamento e na avaliação de sua implementação dos serviços públicos prestados pelas operadoras das ações de saneamento em todo o país".