A 1ª Conferência para construção do Plano Municipal para Infância e Adolescência de Caraguatatuba – PMIA será realizada na próxima sexta (14/10/2014), entre 8h e 12h e de 14h às 18h, nas Faculdades Integradas Módulo – Centro.

O encontro reunirá representantes do Poder Público e da sociedade civil para elaborar propostas que farão parte do PMIA. Os participantes se dividirão em 10 grupos, que discutirão dez diferentes eixos sobre os seguintes temas: Educação – Acesso à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA; Taxa de Aprovação dos Alunos; Distorções entre Idade e Série; Saúde – Mortalidade Infantil e Materna; Gravidez na Adolescência; Política de Atenção ao Usuário de Drogas; Assistência Social – Prevenção ao Uso de Drogas; Exploração e Violência; Promoção, Efetivação; Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Protagonismo.

Na parte da manhã, os grupos elaborarão as propostas. Na parte da tarde, haverá Plenária, na qual as propostas serão votadas. As proposições aprovadas serão entregues à secretaria de Assuntos Jurídicos para elaboração da minuta para a legislação referente ao PMIA.

De acordo com a articuladora municipal do programa, Maria Assunção de Oliveira Macedo Grinet, o PMIA deverá desenvolver políticas públicas nas áreas da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Cidadania com proteção e garantia de recursos no orçamento para assegurar os direitos e melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes no município.

ABRINQ – Criado em 1996, pela Fundação Abrinq – Save the Children, o Programa “Prefeito Amigo da Criança” tem o objetivo de reconhecer os esforços de gestores municipais para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Atualmente, o programa está em sua 5ª edição, destinado à gestão municipal 2013-2016. A principal ação a ser desenvolvida é a consolidação da política municipal para a infância e a adolescência, representada pela elaboração, aprovação e execução do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência (PMIA) e pela apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente.

O prefeito Antonio Carlos assinou o termo de adesão ao programa em 6 de fevereiro de 2013.

De acordo com metodologia sugerida pelo programa, o plano deve ser elaborado de forma participativa, por meio da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Programa Prefeito Amigo da Criança (CAAPPAC), formado por 18 membros da sociedade civil e do poder público, de forma paritária e pelo Grupo de Trabalho Coordenador (GTC), formado por cinco técnicos relacionados ao assunto, para execução do PMIA. O PMIA deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Câmara Municipal.