Após análise dos programas de governo dos candidatos à presidência da República, Aécio Neves e Dilma Roussef, observa-se que a área de saúde é uma das prioridades dos futuros governos.

As propostas na área da saúde estão dispostas no programa de governo do candidato Aécio, que a detalha em 36 pontos de atuação, com poucos esclarecimentos de como se dará sua implementação. No entanto, há alguns pontos interessantes como a importância de apoio a proposta popular de aplicação do percentual de 10% da Receita Corrente Bruta da União para o setor de saúde, o que foi rejeitado pelo atual Governo, que em 2013 afirmou perante o Senado Federal que é impossível a aplicação de 10% da Receita Corrente Bruta da União em saúde. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, isto seria o equivalente a aplicar R$ 190 bilhões de reais em seis anos, o que representa quase 70% do recurso orçamentário do governo para gastos não obrigatórios.

Por outro lado, o programa de governo da candidata Dilma detalha brevemente que ampliará o patamar de qualidade e a amplitude dos serviços de saúde através de expansão do programa Mais Médicos; ampliação da rede de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), destinadas a atendimento de emergências de baixa e média gravidade; a extensão das redes de atendimento especializado, com a qualificação dos serviços hospitalares; o fortalecimento do SAMU e; a ampliação de acesso da população aos medicamentos.

Em linhas gerais, os candidatos não detalharam como irão colocar em prática suas propostas. O que se sabe que a área de saúde exige muitos recursos e que para isso deverá ser melhor detalhada a aplicação do dinheiro público arrecadado.

Nesta seara cabe uma reflexão à luz da Constituição Federal, que em seu artigo 55 estipula o percentual mínimo de 30% do mínimo do orçamento em seguridade social excluídos o seguro-desemprego serão destinados a saúde.

Observa-se que o percentual constitucional tem sido negligenciado, tendo em vista que, o SUS – Sistema Único de Saúde – tem garantido a cidadania para milhões de brasileiros que anteriormente eram excluídos do sistema de saúde, muito embora não tenha havido fontes de financiamentos necessários para consolidar seus princípios básicos: universalidade do acesso, integralidade da atenção, descentralização e equidade.

Espera-se que, a aplicação eficiente dos recursos arrecadados na área de saúde possa melhorar, a fim de satisfazer o atendimento do SUS.

Diante disso, os setores de saúde privados no Brasil têm um cenário de crescimento econômico e fortes demandas por serviços de saúde, abrindo espaço para o desenvolvimento da indústria, de planos médicos ou odontológicos, criação de hospitais, clínicas, laboratórios, empresas farmacêuticas etc.

Nota do Editor: Ariovaldo Canepa Cabreira é advogado do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados. E-mail: ariovaldo.cabreira@aag.adv.br.