Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Cada vez maior e com mais capacidade de agregar e oferecer diversas funções, o celular deixou de ser um simples aparelho de transmissão de voz. Ao todo, existem cerca de 277,3 milhões de linhas ativas no país, segundo dados de agosto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O número equivale a 1,36 linha por habitante.

Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2013, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), ligado ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em 2013, 85% das pessoas com 10 anos de idade ou mais usavam telefone celular.

Ainda de acordo com a mesma pesquisa, 31% dos entrevistados utilizaram internet no celular nos últimos 3 meses. Assim, por meio desses aparelhos, esses brasileiros trocam mensagens instantâneas, acessam redes sociais, leem e veem filmes. É tanta rapidez e mobilidade que até a forma como nos portamos na sociedade tem sido alterada.

“Os meios eletrônicos novos favorecem muito mais o contato da pessoa com ela mesma. Você se relaciona sozinho com esse meio, com a pretensão de estar se relacionando com todos”, afirma a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marialva Barbosa, pesquisadora da história das comunicações no Brasil.

Se, por um lado, esse mundo que se renova a cada dia assusta por causar alterações no brincar, aprender, trabalhar e se relacionar, por outro lado, ele também pode promover soluções para problemas antigos. “Nunca se leu tanto como hoje”, afirma Marialva, que aponta que essas novas tecnologias têm possibilitado um letramento extensivo que ainda não havia sido vivido no Brasil.

Esse uso, contudo, não é igualitário. Em muitas áreas, especialmente na zona rural, mas também nas periferias das grandes cidades, ter acesso à comunicação ainda é um desafio. Um problema que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera amenizar com o uso da faixa dos 700 mega-hertz (MHz), que tem maior capacidade de cobertura em longa distância. Embora a expectativa seja de que a faixa deve ser usado sobretudo para atender as periferias das áreas urbanas.

Para organizações da sociedade civil, “embora as telecomunicações se mostrem cada vez mais importantes no dia a dia do consumidor, ainda são um serviço muito mal prestado, com muitos problemas”, aponta a advogada do Instituto de Defesa do Consumir (Idec) Veridiana Alimonti.

De acordo com ela, os principais problemas são acesso e respeito aos direitos do consumidor. Em relação ao acesso, a especialista explica que, mesmo em relação à telefonia fixa – que é prestada em regime público e é considerado por lei um serviço essencial –, só foram estabelecidas metas para atendimento individual da área rural em 2012, quando ocorreu o leilão da faixa dos 450 mega-hertz (MHz). Ainda assim, “a área rural continua tendo problemas para acessar esse serviço”, seja por meio de orelhões ou por telefones residenciais, avalia Veridiana.

Já o descumprimento de direitos do consumidor tem gerado reclamações constantes. Apenas em 2013, foram 3,11 milhões de reclamações, segundo a Anatel. O número é 31,11% maior do que no ano anterior, quando foram registrados 2,37 milhões de críticas relacionadas aos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações.

Para enfrentar esse cenário, a Anatel aprovou e publicou, neste ano, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que estabelece novas regras para proteger o consumidor, como facilidades para o cancelamento dos serviços, no atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta e para registrar reclamações, além de maior transparência nas informações dos serviços e contratos, dentre outras questões.

Para o Idec, contudo, “ainda que tenham sido feitas melhorias regulatórias por parte da Anatel, com o novo regulamento que foi aprovado, ainda existem problemas técnicos de rede e de prestação de serviços”, afirma Veridiana, que acrescenta que a agência deve avançar na definição de parâmetros de qualidade e buscar medidas mais efetivas de fiscalização e de sanção das empresas, caso descumpram a regulação, de modo que o consumidor seja efetivamente beneficiado.

Na velocidade da fibra ótica

Essas medidas são ainda mais importantes no contexto atual, no qual o próprio celular – ou ainda outras tecnologias oferecidas pelas empresas de telecomunicações – são, para muitos brasileiros, a porta de entrada para a internet. Segundo a TIC Domicílios 2013, 52,5 milhões de pessoas com 10 anos ou mais, o que representa 31% dos brasileiros que estão nesse recorte etário, acessaram a rede pelo aparelho. Um percentual duas vezes maior do que o registrado pela pesquisa, em 2012.

Para o professor da UFRJ e integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Marcos Dantas, a telefonia fixa tornou-se um segmento cada vez menos importante no vasto campo das telecomunicações.

“A telefonia fixa, único setor que a lei protege no regime público, está em extinção no Brasil e no mundo”, avalia. Segundo o professor, hoje cerca de 60% das residências possuem esse serviço, que tem diminuído ano a ano. Caso os contratos de telefonia fixa hoje existentes não sejam renovados por falta de demanda, “na prática, não haverá mais serviço em regime público”. Dessa forma, não haverá mais metas de universalização, controle tarifário ou garantia da chamada reversibilidade dos bens, explica.

Devido às mudanças tecnológicas, a infraestrutura de cabos e as antenas da telefonia fixa têm sido usadas para expandir as redes de comunicação de dados, sob a lógica privada. Os contratos existentes hoje, entretanto, estabelecem que, ao seu término, todos os bens considerados imprescindíveis para a prestação do serviço fixo devem ser revertidos ao controle da União.

Por isso, entidades que compõem a campanha “Banda larga é um direito seu” entendem que a transmissão em alta velocidade é o que deveria ser objeto de contratos de concessão, com metas de universalização e modicidade tarifária. Marcos Dantas ressalta que poderia ser aproveitado o atual contexto de revisão da concessão da telefonia fixa, que ocorre periodicamente, para priorizar o acesso à rede. “A rigor, deixaria de ser um contrato de telefonia e passaria a ser um contrato de banda larga. E [passaria a contar com] toda a evolução que vier se dar em cima dessa infraestrutura”, afirma Dantas.

Isso garantiria também que a infraestrutura utilizada pelas teles fosse renovada pelas empresas, mas não deixasse de pertencer à União. “Qualquer concessão, seja de telecomunicações, de estradas de rodagens ou de aeroporto, ela transfere para o investidor, em troca do direito de explorar e lucrar com a exploração, a obrigação de manter e atualizar a infraestrutura. Teoricamente, essas concessões deveriam ser devolvidas com o estado da arte, que já não será mais o cobre, mas sim a fibra ótica”, explica Dantas.