Um erro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prejudicou milhares de aposentados e pensionistas. A falha na atualização dos valores dos benefícios foi descoberta pela Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), há mais de um ano. Desde então, os que foram prejudicados lutam na Justiça na defesa de seus direitos.

Após muitas batalhas, a Justiça Federal, em primeira e segunda instância, vem condenando o INSS a revisar as aposentadorias e pensões, a aplicar os percentuais corretos e a indenizar os lesados, com pagamento da diferença dos últimos 60 meses corrigidos, segundo informou o departamento jurídico da ASBP.

Michele Cristina Felipe Siqueira, do escritório Felipe Siqueira & Oliveira Advogados, advogada da ASBP, afirma que, “embora a correção pareça pequena, é muito significativa para a categoria. O aposentado ou pensionista recebe além da correção mensal a diferença acumulada dos últimos cinco anos.”

Quem tem direito à revisão:

Aposentados e pensionistas que tiveram benefícios concedidos pelo INSS antes de junho de 1999 têm direito à diferença total de 4,07%. Benefícios recebidos de julho de 1999 a abril de 2004, fazem jus à diferença percentual de 1,75%. Também tem direito o beneficiário de pensão por morte, após maio de 2004, se decorrente de aposentadoria concedida nos períodos contemplados.

Origem do erro do INSS:

Em dois momentos específicos o aumento não foi aplicado: Em junho de 1999 (primeiro reajuste após a Emenda Constitucional nº 20/98, pela Portaria 5.188/99) e em maio de 2004 (primeiro reajuste após a Emenda constitucional nº 41/2003, pelo Decreto 5.061/04). O teto das contribuições foi elevado de forma alternada com o reajuste aos benefícios do INSS. Esse aumento indevido aconteceu porque não foi analisado, em ambos os reajustes, o valor proporcional, mas sim, os índices de reajustes integrais (correspondente a contagem anual) sobre os valores existentes apenas a partir de dezembro (1998 e 2003).

Para descobrir quanto tem direito, basta procurar a ASBP (Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos). A entidade representa seus associados para ajuizamento da ação de revisão, e presta esclarecimentos gratuitos a qualquer cidadão aposentado ou pensionista. Para atendimento é necessário agendamento prévio na unidade mais próxima, endereços e telefones disponíveis em www.asbp.org.br.

A ação da ASBP busca a atualização dos valores do regime geral da previdência social no mesmo período e pelos mesmos índices aplicados ao teto previdenciário, conforme prevê as emendas constitucionais nº 20 15/12/1998 e nº 41 19/12/2003.