As cidades que mantiverem pelo menos 12 m² de área verde por habitante e que derem destino ambientalmente correto para todos os seus resíduos sólidos podem receber um novo selo verde, o chamado Selo Cidade Sustentável. A medida está prevista no Projeto de Lei 5546/13, do deputado Paulo Feijó (PR-RJ).

Pela proposta, só receberá o selo a cidade que cumprir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei 12.305/10. Feijó explicou que o novo selo deve beneficiar as cidades que mantiverem boas práticas em favor do meio ambiente.

“Nossa expectativa é a de que o reconhecimento da qualidade da gestão ambiental das administrações públicas municipais trará benefícios, inclusive financeiros, nacionais, estaduais e mesmo internacionais, para as cidades que se destacarem na busca da sustentabilidade”, avalia o parlamentar.

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5546/2013.