O abandono de veículos em vias e logradouros públicos é cada vez mais frequente em bairros e locais de difícil acesso da cidade. A partir desta constatação, o Governo Municipal de Caraguá, por meio da Secretaria de Trânsito, criou um disk denúncia para facilitar na fiscalização e apreensão.

A denúncia pode ser feita no número 0800-7788080. Após a verificação e confirmação do abandono, os proprietários serão notificados por meio de correspondência, com aviso de recebimento, para que retirem o veículo no prazo improrrogável de 24 horas, a partir da chegada da carta.

Caso o proprietário não retire o veículo, a notificação será feita por edital que constará o nome; marca e modelo; caracteres da placa de identificação do veículo, ou na inexistência, o chassi; local, data e horário da constatação do abandono e o prazo para retirada.

De acordo com o decreto nº 097/10, de 12 de julho de 2010, a prefeitura pode remover os automóveis estacionados por tempo superior a 15 dias; veículos agrícolas; máquina industrial; reboque ou semi-reboque não atrelado ao trator e o veículo que apresentar sinais exteriores evidentes de deterioração ou impossibilitados de se deslocarem com segurança, parados no mesmo local por mais de cinco dias.

A constatação será feita por meio de relatório operacional elaborado pelos agentes da Secretaria de Trânsito de Caraguá, que após obterem os dados do proprietário, acionarão apoio da Polícia Militar.

Depois de todos os avisos serem encaminhados e o veículo continuar estacionado em local inapropriado, o mesmo será retirado imediatamente e encaminhado ao pátio permitido. Ao passar 90 dias apreendido e o proprietário não se manifestar, o automóvel será leiloado, de acordo com os termos do artigo 328, do Código de Trânsito Brasileiro.