Já era esperado que alguns bancos criassem dificuldades ao cumprimento da Resolução 3.259 do CMN (Conselho Monetário Nacional), que buscou elevar o volume dos financiamentos imobiliários com recursos da Poupança.

Pela Resolução, os bancos ficaram dispensados da obrigatoriedade de depositar no Banco Central, com remuneração de apenas 80% da TR, os recursos que devem disponibilizar para aqueles créditos. Em troca, precisam demonstrar que o valor dos financiamentos à produção e a aquisição de imóveis no âmbito do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), em janeiro, fevereiro e março, seja superior em 30% aos valores concedidos nos mesmos meses do ano passado.

Sob alegação de que, somente em janeiro, o volume de crédito imobiliário cresceu 39,2%, os bancos solicitaram ao governo que a apuração dos 30% seja trimestral. Caso contrário, argumentaram, se na metade de um determinado mês um banco atingisse esse último percentual, represaria os créditos, para voltar a liberá-los apenas no mês seguinte.

Até aí, não há surpresa, uma vez que historicamente os bancos pressionam para que possam aplicar livremente a maior parcela possível dos recursos da Poupança, de baixo custo de captação, em vez de destiná-los integralmente ao financiamento habitacional.

O que surpreendeu e preocupou a indústria da construção foi a reação do Banco Central favorável aos bancos. Um de seus diretores informou na semana passada que já se estuda "um aperfeiçoamento": a apuração dos 30% em bases trimestrais, de modo que o "excesso" emprestado em um mês possa ser "compensado" ao longo dos meses seguintes.

Evidentemente, este não é o espírito da Resolução do CMN, que por sua vez havia sido inspirada numa proposta apresentada ao governo conjuntamente pela construção e pelos próprios bancos. Tanto a resolução como a proposta são claras quanto ao comprometimento com a expansão do crédito imobiliário como um todo.

A preocupação dos bancos não deveria ser com a imposição de limites para a demanda e sim em como atendê-la. Se em janeiro o volume dos financiamentos cresceu 9,2 pontos percentuais acima dos 30% previstos, isso apenas demonstra o fato de que o crédito imobiliário tem um grande potencial de expansão.

Por esse motivo, tão importante quanto estimular a prática de juros menores e financiar imóveis de valores mais baixos, como prevê a Resolução do CMN, seria estender os prazos dos financiamentos, de acordo com a proposta conjunta levada ao Banco Central.

Assim, em vez de se só preocupar em ficar nos 30% de expansão do crédito imobiliário, os bancos deveriam começar a trabalhar efetivamente na busca de condições para adequar os financiamentos ao perfil da demanda, beneficiando um número cada vez maior de mutuários.

Nota do Editor: João Claudio Robusti é presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Construção).