Divulgação      Barcos de pesca.

Desde o dia 7 de dezembro está em vigor o decreto lei de nº 49.215 que dispõe sobre o "Zoneamento Ecológico-Econômico" do setor do Litoral Norte do Estado de São Paulo, o qual estabelece diretrizes e metas ambientais e sócio-econômicas. O principal objetivo é que a atividade econômica desenvolva-se de maneira estável e em harmonia com o meio ambiente.

O Estado de São Paulo, em especial o Litoral Norte, foi a primeira região do País a regulamentar a lei de gerenciamento costeiro, para isto foram necessários doze anos de trabalho e discussões com a participação ativa de vários representantes da sociedade organizada.

A partir da publicação do decreto, a região passou a ser dividida em zonas, nas quais foram estabelecidas pelo decreto as atividades que podem ser desenvolvidas e o local permitido.

No caso específico da pesca em Caraguatatuba, duas são as Zonas predominantes: a Zona 2 M e a Zona 2 M especial. Na Zona 2 M especial, que margeia a costa da enseada de Caraguatatuba e as Praias do Massaguaçú até Tabatinga, ficou permitida a pesca artesanal e proibida a de arrasto, por ser uma técnica de pesca que destrói o fundo do mar e impede a reprodução de crustáceos, ponto chave em nosso ecossistema.

Com o objetivo de facilitar a fiscalização da Polícia Ambiental, e para que as pessoas em terra possam facilmente perceber quando uma embarcação entra na área de proibição, foi estabelecida uma linha imaginária entre pontos geográficos conhecidos como demarcação.

No caso da enseada de Caraguatatuba os pontos são: Pedra do Jacaré a Ponta do Arpuador; na Praia de Massaguçú e Tabatinga a linha imaginária parte da Lagoa Azul até a Ilhote de Fora e posteriormente se dirigindo até a Ponta da Tabatinga.

É importante lembrar que dentro destas áreas continua sendo permitida a pesca artesanal com rede de espera, o que está proibido é o arrasto.

Na Zona 2, a pesca do camarão continua permitida, menos no período de defeso, que este ano começa no dia 28 de fevereiro e se estende até o dia 1º de j unho.

Também é importante lembrar que a preservação destas áreas objetiva justamente a manutenção da criação de peixes, fonte de sustento do pescador artesanal.

Este mês, mesmo com a criação das áreas de zoneamento, chegou-se a pescar 100 kg/dia de camarão, enquanto que em anos anteriores a média era de 10 kg/dia neste período.

Outra antiga reivindicação dos pescadores, e que pelo decreto foi atendida, foi a proibição da entrada de barcos de pesca profissional, os chamados "atuneiros", e também foi definitivamente proibida a pesca de parelhas.

Com o intuito de orientar e evitar prejuízos aos pescadores, a Secretaria de Meio Ambiente Agricultura e Pesca disponibilizou para as Associações e a Colônia de Pescadores Z8, cópias dos mapas com a demarcação das áreas de pesca.

Para o Presidente da Colônia dos Pescadores - Z8, Odair Ezequiel dos Santos, o que está havendo é a falta de entendimento entre alguns pescadores.

"O Zoneamento beneficia a todos, pois preserva os criadouros de camarão, que é fonte de vida dos peixes. Daqui a dois anos vai ter muito peixe e por isso é preciso respeitar a lei. O que está acontecendo é que alguns pescadores não estão entendendo direito a lei e existe muito mal entendido. Estão dizendo que só podem arrastar nos 23 metros e isto não é verdade."

Já para o Presidente da Associação dos Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha, José Roberto Carlos, o importante é que não vai contaminar as águas. "Apesar de não ser pescador de camarão, acho a medida importante e o pescador irá agradecer amanhã, assim como os Maricultores, pois os barcos vão estar mais longe de nossos criadouros e não vão contaminar a água com óleo."

O Presidente da Associação dos Pescadores do Camaroeiro, Moacir Frugoli dos Santos Filho, agora que entendeu melhor a lei, percebe que o benefício virá no futuro.

"Seria melhor se a área fosse menor, metade da bacia, do Juqueriquerê até o Camaroeiro. Mas com certeza isso vai melhorar a pesca no futuro. No começo eu achei ruim, mas agora vejo que vai ficar bom."

Para o Presidente da Associação dos Pescadores do Bairro Porto Novo, Ronan Carvalho da Silva Júnior, a medida foi boa. "Agora teremos o lugar de criação dos peixes e camarões preservada e os pescadores serão os mais beneficiados. No futuro próximo o pescador vai perceber a melhoria na pesca", finalizou Renan.