Som alto, acima de 80 decibéis, em veículo pode gerar multa de R$ 300 e ainda imediata apreensão do automóvel. As sanções estão previstas na Lei Municipal nº 887, de 04 de dezembro de 2000.

O infrator também sofrerá as penalidades previstas no artigo 228 do Código Nacional de Trânsito, que são multa no valor de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira de Habilitação, pois utilizar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é infração grave.

O secretário de Trânsito, João Batista Amandes, afirmou que o motorista que tiver o veículo apreendido também terá que arcar com as despesas do guincho.

A fiscalização de perturbação sonora em veículos é realizada pela Secretaria de Trânsito. Som alto em residências deve ser denunciado ao setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo. A multa para a perturbação do sossego público, também prevista na Lei Municipal nº 887 é de 460 VRM (Valor de Referência do Município), ou R$ 1.127,00, e é encaminhada ao proprietário da residência.

As denúncias podem ser feitas:

Secretaria de Trânsito - 0800 778 8080

Secretaria de Urbanismo - (12) 3886-6060

Ouvidoria - (12) 3897-8225 / 0800 770 0678