Divulgação      Eleição do Conselho Tutelar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu processo seletivo para concorrer a três vagas de suplente do Conselho Tutelar de Caraguá. Os interessados têm até a próxima terça-feira (27/11/2012) para se inscrever, gratuitamente, na sede da Secretaria de Assistência Social.

A primeira fase é eliminatória e será realizada em duas etapas: análise dos documentos apresentados pelo candidato e provas de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Informática. A escolha será feita pela comunidade por meio de voto secreto, direto, universal e facultativo. Os eleitos deverão participar de curso de formação e a remuneração mensal é de R$ 1.588,04 com benefícios.

Critérios

O candidato deve ter idade superior a 21 anos na data da posse e estar em dia com a Justiça Eleitoral, também deve comprovar idoneidade moral; residência há mais de dois anos no município; ensino médio completo; e experiência de no mínimo dois anos, nas áreas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Para a inscrição serão necessários os seguintes documentos: cópia de um documento com foto; cópia do CPF; cópia do histórico escolar e/ou do diploma que comprove escolaridade mínima de ensino médio; cópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação na eleição de 2012, acompanhados dos originais para conferência; cópia do comprovante de residência, sendo um comprovante com data de emissão e/ou vencimento, anterior ao mês de novembro de 2010 e, outro com data posterior ao mês de setembro de 2012, para fins de comprovação dos dois anos de residência no município de Caraguatatuba e declaração de antecedentes criminais.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao conselheiro tutelar cabe, entre outras atribuições, adotar medidas estabelecidas na legislação para prevenir, proteger, garantir, restabelecer e fazer cessar violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente.

Para mais informações consultar o edital do jornal local, edição nº 1000, publicado na semana de 14 a 20 de novembro.

Inscrições

Secretaria de Assistência Social

Endereço: Avenida Bahia, 845 - Indaiá

Mais informações pelo telefone: 3897-7062