Decisão do Governo em abaixar os juros dos bancos públicos pode ser uma decisão para tentar segurar os consumidores no País. Mas, não é só a baixa do dólar que impulsiona a ida eminente de brasileiros aos Estados Unidos para passeio, mas também o atrativo dos preços baixos devido ao turbilhão de impostos e tributos cobrados nos produtos e serviços no Brasil. Por esse motivo, tributarista afirma que 7% de imposto sobre o produto final tornariam a arrecadação mais justa e transparente.

Já foi o tempo em que as famílias brasileiras viajavam para os Estados Unidos somente em busca de diversão nos parques da Disney ou para aperfeiçoar o inglês. Atualmente, os shoppings e outlets, centros de lojas com preços sedutores, tornaram-se opções de lazer e compra que enchem os olhos dos consumidores e dividem as atenções com o Mickey. E não é por menos. A Revista Veja, por exemplo, em recente reportagem, mostra um dossiê completo acerca das diferenças exorbitantes nos preços praticados aqui e na Terra do Tio Sam.

Para se ter uma ideia, segundo a publicação, um iPhone 4S, 32 gigabytes, desbloqueado, custa 815 dólares, em Nova Iorque. No Brasil, ele sai por mais que o dobro, ou seja, 1650 dólares. A diferença não fica só nos produtos eletrônicos; roupas e utensílios domésticos também lideram a lista de mercadorias mais procuradas e com preços bem atraentes, até mesmo em Chicago, considerada a cidade americana que tem o maior imposto sobre consumo, correspondente ao nosso ICMS. Mas, apesar disso, o tributo de lá ainda é muito aquém do nosso, 9,5%, contra 16% a 18% do brasileiro, que pode chegar, em algumas situações, a 25%.

Por esta razão, muitas famílias inteiras vão às compras, inclusive casais em busca do enxoval perfeito e barato, o que certifica os dados do Banco Central, que apontam que, desde 2004, os gastos dos brasileiros no exterior aumentam aceleradamente. Só no ano de 2011, foram mais de 20 bilhões de dólares. Nova Iorque, por exemplo, recebe mais turista canadense e inglês, porém, foram os brasileiros que mais gastaram em 2010, aproximadamente 1,6 bilhão de dólares.

A explicação para esse fenômeno, dentre outros motivos, são os maçantes impostos cobrados das empresas e do consumidor final aqui no Brasil. O advogado, mestre e especialista em tributos e diretor do Escritório Edson Pinto Advogados (www.edsonpintoadvogados.com.br), Dr. Edson Pinto, explica que o turbilhão tributário cobrado e a falta de transparência de como e onde eles são aplicados prejudicam o desenvolvimento de todos os setores da economia e da sociedade. “O governo é um sócio da família e do empresário brasileiro, ou seja, ele leva uma fatia enorme da renda familiar e dos empresários. Uma parcela muito pequena deste montante volta para a população, contudo, retorna em serviços de má qualidade, como segurança, saúde, educação e transporte ineficientes”, comenta o advogado, que também está lançando o livro “O Turbilhão Tributário Esmagando a Empresa e a Sociedade”.

Outro fator determinante para prejudicar o desenvolvimento do Brasil na mesma proporção do arrecadamento, alerta o tributarista, é a corrupção. Conforme dados divulgados pela Receita Federal, o brasileiro pagou mais impostos em 2011 do que em qualquer outro ano. Nos doze meses, foram R$ 969,907 bilhões mordidos pelo fisco dos consumidores e empresas. Entretanto, estima-se que R$ 36 bilhões de reais ao ano são desviados, quer dizer, aproximadamente o PIB da Bolívia. “Os números arrecadados impressionam, mas, perdemos uma Bolívia por ano em razão de condutas administrativamente incompatíveis com a vida pública”, diz o advogado.

O Governo afirma que a carga tributária no Brasil está em torno de 42%, porém, para o tributarista, esse número ainda não corresponde à realidade. “Esse dado se refere ao que o empresário tem de custo dentro da empresa. Porém, o empresário também é consumidor, ou seja, ele compra água, alimento, sapato, dentre outros produtos que também têm impostos. Portanto, há uma cascata e cumutatividade de cobrança. Nos Estados Unidos, o cenário é diferente. Até existem impostos que o empresário paga também, contudo, a grande maioria dos impostos é cobrado somente do consumidor final, por volta de 6% a 7% (dependendo do Estado) sobre o consumo. Seria a forma mais justa de cobrança de impostos”, conta Dr. Edson. O tributarista ainda afirma que, com a eliminação dos impostos em cascata, o preço dos produtos seria desonerado, o que pode aumentar o poder de compra familiar.

Imposto a 7%

O atual sistema de cobrança de imposto no Brasil é uma grande confusão, afirma o tributarista. Todos os governos, em fase de campanha, prometeram a reforma tributária, mas, quando tomam posse, mudam de discurso e fazem exatamente o contrário como o recente aumento de IPI para os carros importados, por exemplo.

“Alguém pode estar se favorecendo com esse turbilhão de impostos e com a falta de planejamento na arrecadação e gastos. Portanto, sugiro uma grande mobilização pública, tanto da sociedade física quanto da jurídica. Devemos pleitear uma cobrança justa e clara. Creio que 7% de cobrança sobre o produto final e bem detalhada no cupom fiscal é bastante razoável, além de ficar transparente para o consumidor e para o próprio Governo”, explica o tributarista, que é coordenador do Movimento imposto a 7%. Quem quiser manifestar a sua indignação quanto ao alto número de impostos e apoiar uma cobrança justa e clara, pode mandar um e-mail para impostoa7porcento@edsonpintoadvogados.com.br. Após a adesão significativa da população, todos os e-mails serão encaminhados para as autoridades competentes.