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Caraguá recebe, no dia 24 de fevereiro, a primeira Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), com o tema “A Sociedade no Acompanhamento da Gestão Pública”. O evento será realizado no Centro Universitário Módulo, no campus Centro, das 8h30 às 18h. Os interessados podem se inscrever até quarta-feira (15), pelo site do Governo Municipal ou pelo telefone (12) 3897-1100.

O debate foi criado a partir de uma determinação do Governo Federal, por meio dos decretos nº 12.961/10 e nº 13.078/11. A conferência é destinada à sociedade civil, poder público e conselhos de políticas públicas, e tem o objetivo de estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, com ênfase na transparência das ações do governo.

A Consocial é realizada em três etapas, municipal, estadual e nacional, que acontecerá em Brasília, entre os dias 18 e 20 de maio de 2012. No dia 25 de fevereiro, a organização da conferência municipal deve preparar o relatório que será encaminhado para a etapa estadual.

O evento também tem o objetivo de promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias; propor mecanismos de transparência e acesso à informações e dados públicos pela sociedade; debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

Na conferência serão abordados quatro eixos temáticos, que são: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Durante a conferência do dia 24, haverá debates entre os grupos de trabalho e a elaboração de 20 propostas que serão encaminhadas para a Comissão Organizadora Estadual, e que deverão compor o Caderno de Propostas na Conferência Estadual.

Inscrições

Pelo site www.caraguatatuba.sp.gov.br, no link da Consocial ou pelo telefone (12) 3897-1100.

Consocial
Dia 24 de fevereiro, das 8h30 às 18h
Centro Universitário Módulo, no campus Centro