Todas as pessoas em alguma fase da sua vida usaram medicamentos, contudo, o problema surge quando os medicamentos estão com prazo de validade vencido e não serão mais usados. Daí surge à seguinte pergunta: O que fazer com eles?

A resposta geralmente é imediata jogar no lixo ou na rede de esgoto, todavia este processo é totalmente errado, visto que os resíduos de medicamentos podem contaminar o solo, a água, os animais, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los de forma intencional ou por acidente em virtude de situação social.

No caso em apreço pode ser somada a carência de informação da população em relação aos problemas da contaminação, bem como a falta de locais para os medicamentos serem descartados.

Diante disto com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos através da Lei nº 12.305/2010 e do Decreto nº 7.404/2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está promovendo campanhas sobre o tema, visando implantar políticas de protecionismo ao meio ambiente e a saúde da população.

A Anvisa vem discutindo o tema “Descarte de Medicamentos” desde 2009, em linhas gerais com o referido tema busca-se implementar compromissos com o setor empresarial, conselhos profissionais, setores de transporte, publicidade, vigilâncias sanitárias, drogarias e farmácias, ou seja, com pessoas que se utilizam deste setor de forma direta ou indireta visando a implantação de uma logística reversa para os resíduos de medicamentos, além de implementação de acordos.

Os compromissos para serem efetivos deverão ser não só entre o setor privado, mas também entre o Poder Público.

Algumas maneiras para se livrar dos medicamentos de forma consciente pode ser adotada como:

1- Efetuar doações de medicamentos que não estão mais sendo utilizados (desde que não estejam vencidos) para ONG’s ou igrejas;

2- Comprar medicamentos fracionados, ou seja, comprar apenas medicamentos na quantidade necessária que irá usar;

3- Criação de postos para coleta de remédios vencidos.

No Estado de São Paulo de forma pioneira podemos citar os exemplos da Eurofarma e Grupo Pão de Açúcar que lançaram o programa Descarte Correto de Medicamentos, em que as pessoas podem levar medicamentos vencidos, embalagens primárias de remédios, cartelas de comprimidos, agulhas, tubos de pomadas e qualquer material nos postos de arrecadação.

Os materiais arrecadados são encaminhados a Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana) que adota procedimentos necessários para a destinação final dos resíduos de medicamentos de forma consciente e eficiente.

Importante frisar que as bulas, caixas ou as embalagens de medicamentos, desde que não possuam contado direto com o produto, podem ser descartadas nas caixas seletivas normais, por não terem reagentes agressivos ao meio ambiente.

Nas localidades que ainda não existem programas de coleta correta de medicamentos, uma forma de conscientização é procurar as Secretarias de Saúde para se informar sobre o destino dos mesmos.

No presente caso devemos cobrar providências imediatas das autoridades públicas, bem como propagarmos a importância do descarte de medicamentos em locais apropriados, visto o assunto em apreço ser uma responsabilidade social, pois agindo de forma consciente poderemos dar uma qualidade de vida melhor para as futuras gerações.

Nota do Editor: Gislaine Barbosa de Toledo é advogada do escritório Fernando Quércia Advogados Associados.