Sérgio Inoue / PMC

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2011, que dispõe sobre o Plano Diretor de Caraguá, está previsto para ser votado na Câmara Municipal no começo de novembro. O Legislativo realizou nessa quinta-feira (20/10/2011) a 3ª e última audiência pública para debater a proposta. Cerca de 80 pessoas compareceram à reunião.

A Câmara também promoveu outras duas audiências públicas nos dias 6 e 13 de outubro. Os parlamentares, após esse debate, podem fazer emendas à proposta antes de votá-la.

O Grupo de Estudo do Plano Diretor, composto pelos secretários adjuntos de Meio Ambiente, Paulo André Cunha Ribeiro; de Urbanismo, César Abboud; e de Planejamento, Márcia Zumpano; além da procuradora municipal Márcia Paiva e o arquiteto José Lucena, respondeu os questionamentos dos vereadores e da comunidade.

O debate foi pautado por temas relacionados à regularização fundiária, núcleos congelados, criação de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), habitação, crescimento demográfico, fluidez do tráfego, Áreas de Preservação Permanente (APP’s), loteamentos, quantidade de terrenos vazios, indústria, comércio, condomínio, destinação do lixo, locais de risco e ocupação da orla marítima.

Durante as considerações finais, os técnicos do Grupo de Estudo disseram que o processo de elaboração do projeto foi marcado pela transparência, participação da comunidade, políticas públicas e a preocupação de criar uma lei moderna e atual para fomentar o desenvolvimento de Caraguá. A revisão do Plano Diretor é obrigatória após 10 anos de sua aprovação.

As audiências públicas tiveram o objetivo de projetar a cidade para os próximos anos, atender as necessidades da população e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente, para que o município cresça de forma ordenada e sustentável.

O Governo Municipal promoveu audiências públicas nos dias 18 e 25 de março, e 9 e 15 de agosto. O resultado desses debates está no site www.caraguatatuba.sp.gov.br.