O prefeito José Serra iniciou sua gestão em São Paulo com uma premissa louvável: a intenção de pautar sua administração pelo exercício da ética. Prometeu que as dívidas deixadas pela administração anterior serão pagas, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não pode ser descumprida. Citamos aqui o exemplo da Capital, mas é evidente que o mesmo pode ocorrer em qualquer município do Estado.

Entre essas dívidas, encontram-se aquelas relativas a obras contratadas e executadas. O Ministério Público Estadual abriu uma sindicância para apurar se o cancelamento de empenhos orçamentários pelo governo anterior configura desrespeito à LRF. A expectativa é de que a nova gestão salde rapidamente os débitos, com prioridade para o pagamento de pequenos e médios credores. Muitos deles já sofreram prejuízos de vulto e podem quebrar.

O prefeito também determinou a revisão de contratos em andamento e sua renegociação, no caso de se detectarem diferenças de preços, na comparação com obras e serviços contratados pelos governos do Estado ou da União. Neste ponto, é preciso um duplo cuidado. Obras e serviços de engenharia não são bens seriados, de valor unitário homogêneo. Um conjunto habitacional no município de São Paulo, por exemplo, custa mais do que um similar no interior. Os terrenos na Capital, por serem escassos, valem mais, elevando o custo dos empreendimentos.

Ademais, se na negociação com suas contratadas a prefeitura não encontrar indícios de irregularidades, não deverá impor reduções de preços sob ameaça de rompimento de contratos. Se o fizer, prejudicará tanto as empresas que venceram concorrências públicas de forma totalmente transparente e legal, como os paulistanos, que ficarão sem os benefícios resultantes das obras e serviços de engenharia em andamento.

O SindusCon-SP tem a esperança de que, tanto na quitação das dívidas da administração anterior como no reexame dos contratos em andamento, prevalecerá a ética preconizada pelo prefeito José Serra. O mesmo vale para outras cidades do Interior, em que houve troca de comando nas administrações.

Nota do Editor: João Claudio Robusti é presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Construção).