Gianni D’Angelo / PMC

Garantir a livre circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é um dos objetivos do projeto “Calçada para todos”. Moradores que residem nas principais ruas e avenidas dos bairros de Caraguá estão recebendo notificações da equipe de fiscalização, da Secretaria Municipal de Urbanismo, para que possam adequar as calçadas de suas casas e regularizar as áreas de passeios.

O morador terá 15 dias, a contar da data de notificação, para ir à Secretaria de Urbanismo buscar orientações e tirar todas as dúvidas sobre o assunto. Além disso, são discutidos os prazos das obras de adaptação da calçada do morador, que varia entre 30 e 60 dias. Após esse período, um fiscal vistoria a calçada e, se estiver conforme as normas de acessibilidade, a notificação é cancelada.

De acordo com o setor de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Urbanismo, o descumprimento dos prazos combinados pode acarretar multa de aproximadamente R$ 780. Já foram emitidas aproximadamente 450 notificações.

Os veranistas receberão as notificações por correspondência e poderão negociar os prazos por telefone.

Secretaria de Urbanismo
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Caraguatatuba - SP
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