O Congresso Nacional aprovou às 18h45 desta quarta-feira o Orçamento da União para 2005. O texto do relator geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê recursos da ordem de R$ 681,3 bilhões para custeio da máquina administrativa, investimentos e pagamento de dívidas. Os investimentos, no ano que vem, estão previstos em R$ 21 bilhões. O salário mínimo será reajustado em maio para R$ 300.

A proposta orçamentária encaminhada pelo governo federal em agosto ao Congresso previa investimentos para 2005 de R$ 11,5 bilhões. O relator Romero Jucá elevou esse montante para R$ 21 bilhões. O acréscimo de R$ 9,5 bilhões deveu-se, segundo o relator, ao "enxugamento dos gastos" federais. Segundo o parlamentar, o governo terá um caixa elevado no ano que vem, o que
permitiu aumentar os investimentos: "O governo tinha um colchão ortopédico de 30 centímetros e, agora, com a reestimativa de gastos, esse colchão ficará com 5 centímetros", disse Jucá.

Também foi reservado R$ 1,1 bilhão para o reajuste linear de 10% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física no ano que vem. Durante o processo de negociação do Orçamento, ainda na Comissão Mista do Congresso, o relator realizou um corte linear de 6% nas emendas parlamentares e de 10% nas emendas de comissão.

Os 15 estados que têm direito ao ressarcimento de perdas de arrecadação por causa de isenções de impostos para as exportações, estabelecida pela Lei Kandir em 1996, receberão, em 2005, R$ 5,2 bilhões. Ficou acertado com as bancadas que o governo repassará, em março, abril e maio, R$ 500 milhões em cada mês por conta do ressarcimento dessas perdas.

Os deputados e senadores aprovaram destaque do vice-líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), que reduz de 15% para 12% o remanejamento que o Executivo poderá fazer no orçamento, de forma unilateral, em 2005. Em 2004, este percentual era de 10% e o governo, na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso, havia pedido um aumento para 20%.