A recente Norma Brasileira de Desempenho de Edifícios (ABNT NBR 15.575) introduz de forma inovadora e pela primeira vez no arcabouço normativo do nosso país o conceito de desempenho de edifícios. A norma passará a ser exigida em março de 2012 e foi feita com base nas diretrizes da ISO 6241, uma norma internacional feita pela ISO (International Standardization Organization), que padronizou a tradução técnica das necessidades humanas em requisitos de desempenho objetivos, entre eles o estrutural, térmico, acústico e lumínico.

Atender as necessidades humanas é tarefa complexa, até porque elas variam em determinados contextos e têm se mostrado crescentes e variáveis ao longo do tempo. O conceito de desempenho em edificações tem sempre um caráter sistêmico e probabilístico, ou seja, sempre atendemos uma parte da população numa parte do tempo (sensação de conforto térmico num ambiente, por exemplo).

A Norma de Desempenho estabeleceu requisitos obrigatórios para alguns sistemas das edificações, como as paredes e coberturas. Dentro da lógica do desempenho, não importa se a estrutura de um edifício é feita de concreto, aço, ou qualquer outro material, mas sim se atende aos níveis de desempenho definidos em projeto e sempre ao longo de uma vida útil. O tema é abrangente e cada requisito envolve uma especialidade de engenharia e de outras ciências, com suas peculiaridades técnicas. Um deles, o mais debatido de todos até este momento, é o desempenho acústico.

Pesquisas de satisfação pós-ocupação feitas por diversas incorporadoras e construtoras na cidade de São Paulo mostram claramente que uma das maiores reclamações feitas por usuários de imóveis é o desconforto causado pela geração de ruídos provenientes da área externa ao edifício, dos vizinhos, de equipamentos do próprio edifício e até mesmo entre ambientes internos de um mesmo apartamento. A publicação da Norma de Desempenho trouxe o tema definitivamente para a discussão, mas existem vários fatores que contribuíram para que a percepção auditiva das pessoas aumentasse bastante com o tempo.

A poluição sonora nas cidades aumentou nos últimos 20 anos com o crescente incremento da população, dos automóveis e das atividades humanas que geram ruídos, como construções, casas noturnas e passeatas. Para melhorar o trânsito na cidade de São Paulo, por exemplo, foi promulgada uma lei municipal há dois anos que impõe que as entregas de materiais para obras em construção sejam feitas entre 21 e 5 horas, o que potencializa o aumento de ruídos justamente no momento em que as pessoas mais necessitam de silêncio: durante o sono.

O consumidor também percebeu que o desempenho acústico de um imóvel depende das soluções de engenharia e arquitetura adotadas no projeto e na construção. Embora existam fatores que não dependem da engenharia e que afetam o desempenho acústico, como o próprio hábito dos consumidores, está cada vez mais clara a responsabilidade dos incorporadores e construtores neste processo.

Informações sobre a legislação brasileira referente ao desempenho acústico de edifícios já chegaram ao consumidor. Além da NBR 15575, existem outras duas normas técnicas brasileiras vigentes, a NBR 10151 e NBR 10152, que tratam dos ruídos máximos admissíveis em ambientes internos e externos às edificações respectivamente. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, as normas técnicas, embora não sejam leis, passaram a ter um caráter obrigatório e o seu não cumprimento pode ser cobrado judicialmente.

Nas cidades, cada vez mais são criadas Leis e Portarias que tentam controlar o nível de ruído nas cidades, como a lei conhecida como “PSIU” em São Paulo. Hoje também existem outros instrumentos que amplificam a voz do consumidor, como sites de reclamação, redes sociais, entidades de defesa de consumidor, e-groups etc., que se somam aos cada vez maiores espaços cedidos pela imprensa em seus veículos.

Com o desenvolvimento tecnológico da indústria da construção, os materiais aumentaram a sua resistência e as estruturas se tornaram mais esbeltas (lajes com espessuras menores, por exemplo), o que não gerou nenhum problema de estabilidade para os edifícios, mas aumentou o ruído em alguns casos. O desafio agora é buscar um ponto de equilíbrio entre as duas variáveis.

Por todas essas razões, o assunto veio para ficar e já entrou na agenda das empresas incorporadoras, construtoras e nos projetistas.

Nota do Editor: Carlos Alberto de Moraes Borges é vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do Secovi-SP.