A determinação para que o medicamento Novalgina passe a ser comprado apenas com apresentação de receita médica é uma decisão judicial, informou dia 17 (sexta-feira) o presidente da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), Cláudio Maierovitch, em entrevista à NBr, da TV Nacional.

"Essa não foi uma decisão da Anvisa, mas, evidentemente, nós cumprimos a decisão judicial", afirmou, lembrando que a determinação aplica-se especificamente à Novalgina. "A decisão, pelo menos até o momento, não alcança outros medicamentos à base de dipirona que continuam sendo vendidos livremente", disse.

Maierovitch explicou que existem remédios que são chamados de medicamentos de venda livre, ou seja, isentos de prescrição médica. "São medicamentos que pelas avaliações que nós temos é possível fazer-se uso, sem que isso signifique um grande risco para as pessoas. Em geral são usados para sintomas como febre, dor de cabeça, algum tipo de outra dor ou inflamação e tem uma duração limitada", afirmou.

De acordo com Maierovitch, a dipirona em si é motivo de muita discussão, porque trata-se de um medicamento antigo, com mais de 80 anos. "Em função dessas discussões nós realizamos um painel de especialistas no ano passado e esse painel comparou inclusive os riscos e perigos da dipirona com o de outros analgésicos comuns, como o paracetamol e o ácidoacetilsalicílico", afirmou.

O painel, segundo ele, concluiu que "a dipirona não é mais nem menos perigosa que os demais e, portanto, ela poderia continuar sendo de venda livre". A idéia, na visão de Maierovitch, é que as pessoas tenham mais informação sobre esse tipo de medicamento e não necessariamente mais restrições.

Anvisa quer atingir o cidadão em 2005

O grande desafio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para 2005 é trabalhar melhor a comunicação e fazer chegar às pessoas informações do que é importante para proteger a saúde. A afirmação foi feita pelo presidente da Anvisa, Cláudio Maierovitch, ao mostrar o balanço das principais atividades do órgão durante este ano. "Pretendemos investir neste campo, levando conhecimento para o cidadão sobre aquilo que ele consome de medicamentos, de alimentos ou quando se utiliza dos serviços de saúde".

A idéia do presidente da Anvisa é promover ações que possibilitem que "os verdadeiros fiscais da saúde no Brasil sejam os próprios cidadãos". Esse objetivo será alcançado, segundo Maierovitch, em interação com as vigilâncias sanitárias, com as secretarias municipais e com o Ministério da Saúde. "Assim, a Anvisa pretende promover ainda mais a saúde no Brasil", disse.

Ao se referir às metas alcançadas em 2004, Maierovitch assinalou que este foi um ano em que a Anvisa "aprendeu a trabalhar mais em conjunto com o Ministério da Saúde". Neste sentido, várias das ações da Vigilância Sanitária foram complementares às ações do ministério na sua estrutura própria, como os serviços de saúde, a política de medicamentos e o controle de doenças. "Esse aspecto tem sido muito positivo", defendeu ele.

No entendimento do presidente da Anvisa, este ano também foi de muita movimentação na área de medicamentos. A Agência está passando por um processo de revisão de todos os cerca de 14 mil medicamentos similares que estão no mercado brasileiro e isso, de acordo com Cláudio Maierovitch, "significa muito trabalho e muito conflito". Ele lembrou que agora todos os medicamentos similares passam por testes que demonstram que são idênticos aos medicamentos originais.

Além disso, afirmou, a Anvisa teve outro momento positivo na própria estruturação do órgão. Maerovitch lembrou que a Agência surgiu em 1999 e vem sendo montada progressivamente e às vezes com uma série de improvisações. "Neste ano, nós tivemos nosso primeiro concurso público e, a partir de 2005, passamos a trabalhar com um quadro próprio de pessoas que deverá permanecer por muito tempo na atividade de vigilância sanitária", comemora, lembrando ainda o projeto da construção da sede própria da Anvisa que também deverá acontecer no próximo ano.

Maierovitch disse acreditar que em 2005 a Anvisa promova o desdobramento das várias atividades iniciadas este ano. "O exemplo da conduta de fiscalização sobre os medicamentos similares se intensifica em 2005 quando nós começaremos a rever o registro de outras categorias de medicamentos que não aqueles de altíssimo risco", projetou.