Nesta sexta-feira (21/01/2011), o Governo Municipal de Caraguá publica no jornal local e nos sites www.caraguatatuba.sp.gov.br e www.fadems.org.br o edital das inscrições deferidas e indeferidas dos candidatos do concurso público da prefeitura. Foram revogados os efeitos legais da liminar concedida esta semana pelo juiz da 2ª Vara Cível. Com isso, o concurso prosseguirá nos trâmites normais.

A data da prova está mantida para o dia 6 de fevereiro (domingo). Na próxima semana, está prevista a publicação do edital com os locais das provas do concurso público. De acordo com a secretaria de Administração, dependendo da demanda de candidatos e locais, os testes poderão ser divididos em dois domingos (6 e 13 de fevereiro).

Ao todo, 15.293 candidatos estão inscritos no concurso público para 784 vagas.

Notificação do concurso público

A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, através da Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Decreto nº 136, de 14 de setembro de 2010, nos termos da legislação vigente, COMUNICA aos interessados que, o Edital do Concurso Público nº 01.01.10, o qual foi suspenso em virtude de liminar concedida pelo M.M. Juiz da 2ª Vara Cível desta Comarca permanece VÁLIDO, produzindo todos os efeitos legais, tendo em vista que a referida liminar foi REVOGADA.

Portanto o concurso prosseguirá com os trâmites normais e os candidatos deverão se atentar para os editais 01.09.10 e 02.07.10, contendo a publicação do deferimento e indeferimento geral das inscrições, devendo os mesmos protocolarem os recursos de acordo com os referidos editais.

Entenda o caso

Em 2007 foi aberto concurso público para contratação de funcionários para a Prefeitura de Caraguá. Após constatada uma série de irregularidades, um acordo entre o poder judiciário e a prefeitura em 2009 cancelou o concurso e todas as ações referentes ao mesmo, inclusive a nomeação dos candidatos aprovados, que foram exonerados.

No mesmo ano, a prefeitura abriu processo seletivo para contratação emergencial, em caráter temporário de um ano, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Após o período de inscrição, o Governo Municipal cancelou o processo por entender que não haveria estabilidade para os candidatos aprovados. As pessoas que requereram a devolução da taxa de inscrição, na prefeitura, no período informado pela Administração por meio de publicação no jornal local e site oficial, tiveram o dinheiro devolvido. Para as pessoas que não requereram foi garantida a isenção da taxa de inscrição para um próximo concurso público desde que elas se inscrevessem no mesmo cargo.

Em outubro de 2010, a prefeitura lançou dois editais para um novo concurso público para preenchimento de 784 vagas em diversas áreas. As inscrições foram encerradas no dia 15 de novembro, mas no dia 18/11/2010, por meio da decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba (processo número 1284/2010), o concurso foi suspenso. O processo determinava que a prefeitura reservasse cargos relativos aos autores desse processo na mesma função em que foram aprovados no Concurso Público 001/07 e exonerados em seguida.

Em sua defesa, o Governo Municipal informou ao poder judiciário que as vagas previstas no edital não sofreriam alteração porque, ao realizar os trâmites do concurso, reservou os devidos cargos e vagas no caso desses candidatos ganharem as ações na Justiça.

Em resposta ao recurso da prefeitura, o poder judiciário deferiu a reserva de vagas, mas exigiu isenção da taxa de inscrição para os candidatos que comprovassem serem hipossuficientes econômicos.

A prefeitura precisou abrir novas inscrições com critérios socioeconômicos, por meio de comprovação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ser membro de família com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou o que possuísse renda familiar mensal de até três salários mínimos.

As provas foram marcadas para o dia 6 de fevereiro em locais que serão definidos e informados, por meio de edital, na próxima semana na imprensa local e sites da prefeitura e Fadems.