O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou, nesta quinta-feira (9), a inclusão do município de Cáceres na lista do Patrimônio Cultural do Brasil. A proposta de tombamento do conjunto urbanístico e paisagístico da cidade matogrossense foi apresentado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura.

Para Luiz Fernando de Almeida, presidente do Iphan, "o tombamento de Cáceres é um marco na estratégia de proteção e conhecimento no processo de definição da fronteira do Brasil, e sem dúvida, acrescenta o conjunto das cidades de Corumbá e Vila Bela da Santíssima Trindade e dos Fortes de Príncipe da Beira e Coimbra".

A extensão territorial de Cáceres é de 24,6 mil quilômetros quadrados, um dos maiores municípios brasileiros. Sua área é superior a do Estado de Sergipe e quase cinco vezes maior que a do Distrito Federal. É cortada pelo Rio Paraguai que, com seu transbordamento anual, forma o pantanal matogrossense e faz fronteira com a Bolívia. Por estar em uma área de transição de relevo e vegetação – serras, campos de cerrado e planície pantaneira – sua diversidade de flora e fauna formam paisagens de grande beleza.

Desde sua fundação, a cidade desempenhou importante papel para a definição de fronteiras entre terras lusas e castelhanas. Também foi fundamental para a defesa da fronteira entre terras brasileiras e bolivianas, representando importante documento da história urbana do país.

A história do Brasil na fronteira com a Bolívia

Fundada em 6 de outubro de 1778, a pequena Vila-Maria do Paraguai – nome escolhido para homenagear a Rainha de Portugal, acumula em sua história um forte patrimônio cultural. Além do centro histórico, são fazendas e usinas, as manifestações ligadas ao Pantanal e ao Rio Paraguai e, ainda, a sua pré-história constituída por dezenas de nações indígenas e milhares de habitantes, confirmados pelas pesquisas arqueológicas mais recentes.

O local era estratégico para a defesa e incremento da fronteira sudoeste de Mato Grosso em função da facilidade de comunicação entre Vila Bela da Santíssima Trindade e Cuiabá e com a capitania de São Paulo pelo Rio Paraguai. A Fazenda Jacobina, que ainda hoje mantém sua importância histórica, destacava-se na primeira metade do século XIX por ser a maior da província de Mato Grosso em termos de área e produção.

Em fevereiro de 1754, foi assentado o Marco do Jauru, na foz do rio Jauru no rio Paraguai, definindo os limites dos impérios coloniais espanhol e português na América do Sul, fruto do Tratado de Madrid e transferido em 1883 para a Praça Central de Cáceres. Foi tombado pelo Iphan em 1978, ano do bicentenário da cidade. Junto com a Catedral de São Luís – construída entre 1919 e 1965 – os dois monumentos estão até hoje entre os principais atrativos turísticos da cidade.

Cáceres escapou das duas grandes tragédias matogrossenses do século XIX: a Guerra do Paraguai e a peste de varíola. Ao fim da guerra, com a livre navegação da bacia do Prata e por consequência do Rio Paraguai, Cáceres iniciou uma nova fase de desenvolvimento. Foi elevada à condição de cidade em 3 de maio de 1874 e recebeu as grandes fazendas-indústrias para produção de carne enlatada para exportação.

Atualmente, ainda existem imponentes construções como as da Fazenda Descalvados com capela, casa grande, alojamento de operários e galpões industriais, que ainda são utilizadas pelo eco-turismo. A navegação no Rio Paraguai também proporcionou a chegada de novos materiais de construção e novas influências, o que resultou em uma arquitetura eclética e rebuscada em grande parte dos imóveis do centro histórico de Cáceres.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural O Conselho que avalia os processos de tombamento e registro, presidido pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 22 conselheiros de instituições como Ministério do Turismo, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Ministério da Educação, Sociedade Brasileira de Antropologia e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e da sociedade civil.