Em 30 de novembro de 1964, há 40 anos, foi sancionada a Lei 4.504, o Estatuto da Terra. Pela primeira vez uma lei estabelecia os parâmetros para a reforma agrária no Brasil, ensaiada com o anúncio das reformas de base pelo presidente João Goulart, deposto nove meses antes. O cenário mundial assustava os mais conservadores, que acabaram lançando a lei que os opositores queriam, mas à sua própria forma.

Em 1970, foi criado o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) para tratar da questão agrária. Desde então, a reforma agrária passou a ser uma das bandeiras políticas para o desenvolvimento do País para atender a população de baixa renda e promover a inclusão social. Polêmicas à parte, é preciso manter o diálogo com a sociedade para encontrar o modelo de reforma agrária mais adequado. Enquanto isso, há pontos de comum acordo, como a necessidade de viabilizar econômica e socialmente os assentamentos existentes, para que estes agricultores tenham a chance de progredir e transformarem-se em agricultores familiares.

Para que não haja repetição de ações e conseqüente sobreposição de trabalhos e desperdícios, as constituições federal e estaduais determinam o papel da União e Estados no processo de reforma agrária. Os Estados tem um papel complementar ao do Incra, que tem responsabilidade pela definição e execução da Política Nacional de Reforma Agrária, em especial, no que diz respeito às desapropriações.

No Rio Grande do Sul, independentemente do Estatuto da Terra, a reforma agrária começou há 180 anos, com a colonização alemã, e, mais tarde, com a chegada dos italianos. Na década de 60, Leonel Brizola também criou o Instituto Gaúcho de Reforma Agrária (Igra) e implantou, no Banhado do Colégio, em Camaquã, o primeiro assentamento do Estado.

Estes e outros dados históricos da colonização gaúcha, incluindo os primeiros títulos de propriedade do Império e da República, compõem o acervo sob a responsabilidade da divisão de Terras Públicas, criada em 1890, juntamente com a Secretaria de Agricultura e Obras. Em 2001, através do Decreto 40.565, de 2 de janeiro, é criado o Gabinete de Reforma Agrária, e a divisão de Terras Públicas acompanha o novo órgão, que em 20 de janeiro de 2003, é reestruturado como Gabinete de Reforma Agrária e Cooperativismo, com a finalidade de promover as políticas de Reforma Agrária e de Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Sul, além de executar programas de crédito fundiário e realizar o reassentamento ou indenização de agricultores desalojados de áreas indígenas ou de barragens.

Grac: reforma agrária até na sigla

Com a reestruturação de 2003, a sigla para Gabinete de Reforma Agrária e Cooperativismo acabou tornando-se "Grac", e provocando uma incrível coincidência: no ano de 133 a.C., em Roma, os irmãos Graco foram os primeiros a discutir e propor leis para uma reforma agrária. Não muito diferente de hoje, também na época houve polêmica e resistência.

Nota do Editor: Letícia Castro é jornalista.