Após constatar que apenas 19 cidades brasileiras já elaboraram seus Planos Diretores, o Ministério das Cidades decidiu lançar no próximo ano uma campanha nacional para incentivo a realização do projeto. O Plano Diretor é uma exigência do Estatuto das Cidades e um dos pontos para que os municípios brasileiros caminhem para a sustentabilidade.

"O Plano Diretor é uma lei municipal que deve conter o que a cidade gostaria de ser nos próximos dez a quinze anos. A cidade identifica seus principais problemas e os declara à sociedade e governo diz como vai resolvê-los", explica o presidente eleito da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, Ângelo Arruda.

O plano deve ser produzido em parceria entre sociedade (representada por um conselho municipal) e as prefeituras. O prazo final para entregar o plano é dezembro de 2006. "Se não fizer o projeto, o conselho da cidade vai deliberar os recursos que o município não vai poder receber. No âmbito do Ministério das Cidades estão habitação, saneamento, transporte, programas urbanos. De repente, ele não vai poder receber recursos para o meio ambiente também, porque não tem o plano diretor", afirma Arruda.

Arruda acredita que poucos municípios estão adiantados na discussão. "Os prefeitos não fizeram nem o conselho municipal ainda, muito menos o Plano Diretor". Para ele, o problema maior está relacionado às pequenas cidades. "Nenhum município brasileiro com menos de 20 mil habitantes começou a fazer o projeto", disse.

O Ministério das Cidades está fazendo o cadastramento de arquitetos e municípios que estejam interessados em realizar o Plano Diretor. Mais informações podem ser obtidas no site www.cidades.gov.br.

Planos diretores permitirão mudanças "de baixo para cima" nas cidades, diz Confea

Os planos diretores representam uma possibilidade para que a sociedade decida diretamente questões relacionadas com a degradação do meio ambiente e a habitação.

A afirmação é do presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Wilson Lang. O plano diretor, uma exigência do Estatuto das Cidades, deve ser concluído pelos municípios até setembro de 2006.

"Eles têm o formato completamente diferente de tudo que se fez até hoje. Pensados pelo Estatuto das Cidades, eles estabelecem uma construção de baixo para cima, ou seja, os segmentos organizados da sociedade, as comunidades, as lideranças é que têm que obrigatoriamente discutir, debater e construir esses planos", afirmou.

O plano diretor é uma lei municipal que deve conter o que a cidade identifica como sendo seus principais problemas e como vai resolvê-los. É responsabilidade do município a constituição de um conselho popular para discutir e elaborar, em parceria com os poderes, o plano.

Segundo Lang, o plano diretor não é um instrumento de gestão pública que deva ser encabeçado por um especialista, e sim composto participativamente pela sociedade. "O plano diretor portanto não será um instrumento de gestão pública vindo de cima para baixo, pensado por um profissional. Ele tem que ter uma efetiva constituição participativa", disse.

A elaboração dos planos diretores, segundo está estabelecido no Estatuto das Cidades, deve ser um passo na direção da transformação das cidades brasileiras em "cidades sustentáveis".

"Uma cidade sustentável é aquela que consegue fazer com que os seus habitantes utilizem os recursos naturais com a parcimônia devida e que não comprometam seus próprios recursos e também não comprometam recursos que não são apenas dela", finaliza o presidente do Confea.