Na sessão da Câmara realizada no dia 31 de agosto, os nobres Vereadores Romerson de Oliveira, Rogério Frediani e Claudinei Xavier Bastos em seus agradecimentos e desabafos pessoais no ato de recondução aos seus cargos, manifestaram-se de forma veemente no sentido de que o Presidente da OAB de Ubatuba, o Dr. Thiago Penha não deveria ter-se manifestado na mídia local sobre a eleição da mesa diretora da Câmara, pois não caberia a OAB, tratando-se de assunto interno.

Tais manifestações tiveram origem na matéria publicada no dia 17 de julho, quando o Dr. Thiago Penha opinou da seguinte forma, “independentemente dos resultados jurídicos sobre quem serão os representantes da população na Câmara, a OAB entende que será necessária a realização de novas eleições da mesa diretora da Casa, para que não se coloque em risco o trabalho do Legislativo e, consequentemente, os interesses da sociedade.” (sic).

O posicionamento da OAB é estritamente técnico-jurídico e não deveria ter sido levado para seara política, como fizeram os nobres Vereadores. Ressalte-se que a referida manifestação reside na eventualidade de que o vereador escolhido pelos seus pares como presidente poderia não assumir em decorrência da insegurança de um processo judicial pendente de julgamento, o que certamente viria em prejuízo dos trabalhos da Casa.

Ademais, a Ordem dos Advogados está amparada pela Constituição Federal para se manifestar e agir em assuntos que preservem o Estado Democrático de Direito.

Por fim, não foi dada a oportunidade do uso da Tribuna em defesa da instituição, já que a sessão foi subitamente encerrada com o adiamento em bloco das votações, em ato contínuo às manifestações e desabafos pessoais dos Nobres Vereadores.

Thiago Penha de Carvalho Ferreira
Presidente da OAB Ubatuba