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Cidades
24/11/2004 - 18h13
Cabreúva vota Plano Diretor inédito no Brasil
 
 
Nesta quinta-feira (25/11) vereadores de Cabreúva votam Plano Diretor inédito no Brasil, idealizado para aliar crescimento da cidade à preservação ambiental. Plano poderá constituir-se em novo parâmetro nacional de sustentabilidade dos municípios.

O urbanista Welton Nahás Curi, autor do plano, está otimista e acredita na aprovação do projeto. "Em conversa com o prefeito eleito, Cláudio Gianini, recebi a boa notícia de que ele pretende dar continuidade ao trabalho, pois está comprometido em tornar Cabreúva uma cidade que progrida sem atingir seu meio ambiente, oferecendo qualidade de vida à população".

Uma das novidades do Plano é exigir nas residências a implantação de sistema de esgoto sanitário com dosador de cloro para desinfecção. Mas, segundo Curi, haverá tempo para adequação de moradores e empresas antigas. Novas instalações já terão de cumprir a exigência.

O plano visa a que o crescimento demográfico da cidade, de 12% ano, seja acompanhado por organização e gestão responsável. O projeto, contemplando área industrial, núcleos residenciais (inclusive condomínios fechados) e turismo, tem um aspecto inusitado: é radical no respeito às leis ambientais e ao conceito de desenvolvimento sustentado.

Residências que devem ter - obrigatoriamente - sistema de tratamento de esgoto sanitário, pelo menos uma árvore plantada no calçada de cada lote e aquecimento solar fazem parte das exigências contidas no plano, que prevê a conservação da bela paisagem da cidade, localizada no coração da Serra do Japi, Área de Proteção Ambiental (APA) e Reserva de Biosfera pela Unesco.

"Por isto, Cabreúva não transigirá quanto à ecologia", salienta Maria Helena Rodrigues Scavone, secretária municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e Cultura e Turismo. O urbanista Welton Nahás Curi explica que as regras são válidas para os moradores, os estabelecimentos comerciais e as indústrias já presentes no município, assim como as que lá pretendem instalar-se, atraídas pela excelente posição geográfica, no centro de um triângulo de prosperidade formado pela Grande São Paulo, Campinas e Sorocaba. Com 40 mil habitantes, o município buscará conciliar o crescimento populacional, projetos imobiliários de condomínios fechados e a expansão industrial com a qualidade de vida, urbanismo e preservação do meio ambiente.

Os objetivos do plano são resumidos em quatro itens:

· Melhoria da qualidade de vida com critérios e limites de meio ambiente, infra-estrutura e suprimentos.

· Incentivar a participação da população na gestão do desenvolvimento urbano.

· Proteger e recuperar o meio ambiente, mananciais e áreas verdes.

· Ordenar o sistema viário e de transporte.

No Plano Diretor, Cabreúva fica dividida em zonas conforme sua Área de Proteção Ambiental:

· Zona de Conservação Hídrica (ZCH), iniciada na base da Serra do Japi e Mata Atlântica, englobando vários bairros e o eixo industrial da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, onde o objetivo principal é a conservação da qualidade e quantidade dos mananciais utilizados para abastecimento público, ainda que com ocupações urbanas e industriais.

· Zona de Restrição Moderada (ZRM) abrange o centro e seu entorno, incluindo a Serra do Itaguá. Para proteção da mata nativa e das várzeas serão permitidas obras e atividades desde que garantidas as exigências ambientais.

· Zona de Conservação de Vida Silvestre (ZCVS) para a conservação da Mata Atlântica e seus recursos ambientais e paisagísticos abrange a totalidade da Zona Rural.

Quanto à segurança pública e privada, o objetivo é de instalar quatro postos de informações e segurança - com controle por guardas e equipamentos de alta tecnologia - na rodovia Marechal Rondon e estradas de acesso à cidade. Ninguém conseguirá entrar e sair de Cabreúva sem passar por estes postos. Com programa inédito de monitoramento, a Política de Incremento Tecnológico visa manter a Administração Municipal e todas as políticas Urbanas atualizadas continuamente, com segurança 24 horas, por câmara nos postos de controle, praças e áreas de risco. "Queremos que Cabreúva seja uma das mais seguras cidades do Estado de São Paulo", afirma o urbanista.

Com relação ao transporte viário, será realizado estudo para readequação das linhas com as necessidades dos moradores. O objetivo é de atender a curto, médio e longo prazos a otimização da circulação e locomoção no Município.

Segundo o urbanista, o único ponto radical do plano é a exigência da preservação ambiental por todos os segmentos da sociedade. O restante deve seguir o bom senso e a negociação com a prefeitura. "Nosso plano é horizontal. Não queremos verticalização, mas, no caso de "solo criado", ou seja, área superior à área total do terreno na qual está localizado o prédio, pode haver contrapartida e negociação com a prefeitura. Queremos atrair investidores e não os afugentar".

O plano permite ao morador ou empresário o tempo necessário para as adequações. Na área tributária, por exemplo, estão incluídos, dentre outros benefícios, a aplicação do imposto progressivo de, no máximo, 5% ao ano, para imóveis não utilizados ou vazios urbanos. Incentivos e benefícios fiscais para novas indústrias estão incluídos no plano, como carência de dois anos para o IPTU e progressivo após a ocupação. "Isto não significa perda tributária, mas sim iniciativa para atrair novos negócios e desenvolvimento econômico para a cidade", explica Curi.

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