A Santa Casa de Ubatuba originariamente “Casa de Caridade da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba” era um dos estabelecimentos hospitalares mais antigos do Estado, com mais de 150 anos. Funcionava inicialmente em prédio próprio, abrangendo todo um quarteirão (Salvador Corrêa, D. João III, Jordão Homem da Costa e rua Liberdade). Em 28 de agosto de 1912, um pavoroso incêndio destruiu totalmente o prédio, restando apenas o terreno. Por conta de venda de algumas apólices da dívida pública federal e colaborações comunitárias, como a disposição testamentária do Sr. Comendador Joaquim Vitorino da Cunha, o hospital passou a funcionar até o ano de 1920, em um prédio situado no Largo da Matriz. A partir desta data mudou-se para o lugar onde se encontrava, até a data da intervenção municipal. O prédio atual foi fruto de uma doação do Dr. Luiz Antonio Teixeira Leite e sua esposa D. Virginia Teixeira Leite, cuja escritura se formalizou apenas em 1930. O destino do primeiro terreno, onde se situava o prédio destruído pelo incêndio, é meio sinistro, onde desde àquela época já se reclamava da pouca colaboração da Prefeitura. Mas a questão dos terrenos é assunto para outra hora.

Assim, a “Santa Casa de Caridade da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba”, passou por crises gravíssimas, mas sobreviveu por mais de 150 anos.

Entretanto, com o Decreto Municipal nº 4481, de 01º de novembro de 2005 (com as alterações ditadas pelos Decretos Municipais nºs. 4498/05, 4523/06 e 4661/07) aconteceu discutida e duvidosa requisição administrativa realizada pelo município. Hoje, o hospital é administrado pela Cruz Vermelha Brasileira – Associação São Paulo, Filial do Estado Do Maranhão (CVB-MA). Trata-se, de uma sociedade de socorro voluntário.

É bom destacar que os motivos da requisição estão relacionados com dívidas da Santa Casa, que, pelo que se sabe, não ultrapassavam a cinco milhões de reais, totalmente negociável. Portanto, S.M.J., nem pensar em: “calamidade, desgraça, emergência ou urgência” que pudesse justificar a estranha e duvidosa intervenção, como foi realizada, sem a participação da comunidade e com costumeira fiscalização “anêmica e duvidosa” dos “ditos” representantes do povo.

Na época, me corrijam se estiver errado, era presidente do COMUS, o Dr. Mauricio Moromizato (PT), que não lutou contra a intervenção e, ainda, corrigiu (COMUS), uma das ilegalidades da famigerada intervenção, ratificando-a posteriormente.

Este subscritor, juntamente com D. Maria Aparecida da Cunha, entendíamos que a intervenção era ilegal. Na época cheguei a combinar uma reunião com o professor Domingos (vice-prefeito na época) e o Dr. Maurício (Presidente do COMUS e PT), para discutirmos sobre a intervenção; pois lhes anunciei a intenção de questionarmos judicialmente. Infelizmente, estou aguardando até hoje esta reunião.

Mesmo assim questionamos judicialmente a intervenção, via ação popular. A juíza da época indeferiu inicial, com estranhos fundamentos. Recorremos e a r. sentença restou parcialmente reformada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dizendo que a intervenção: “deve sim ser discutida em juízo e os prejuízos indenizados, pelo interventor e beneficiados”. A guerreira Maria Aparecida da Cunha, por motivos pessoais, não pode mais estar ativa no exercício da cidadania. Então, este subscritor, por desconhecer interessados, acabou assumindo a autoria da referida ação.

Então o que se discute: é a legalidade da intervenção; que, particularmente, entendo ilegal. Caso seja declarada ilegal, o prefeito (pessoa física) responderá pelos prejuízos ao erário. A Santa Casa, por sua vez, poderá pleitear indenização pelos danos causados à entidade por conta da intervenção (a apurar). Uma vez indenizada pela Prefeitura, poderá resultar em novo questionamento judicial, em face da pessoa do prefeito, para ressarcir o erário (regressiva).

Segundo a FEHOSP (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes) “Cerca de 30 hospitais no Brasil estão sob intervenções federais, estaduais e municipais. No Estado de São Paulo 16 entidades. As intervenções são “ilegais” e o Departamento Jurídico da Fehosp e da CMB já ganharam algumas ações na Justiça contra essas intervenções... A Santa Casa de Franca (quando a Prefeitura interveio a entidade já trabalhava com um déficit de R$ 5 milhões de reais eles nomearam um interventor que passou a administrar a Santa Casa e três anos depois o déficit passou para R$ 25 milhões de reais)...

Entre as entidades mencionadas no referido artigo, encontra-se a Santa Casa de Ubatuba.

Não é a intenção deste artigo, uma direção politiqueira, mas criar um debate no sentido de detectar as várias opiniões sobre o assunto, para melhor direcionar a referida ação popular, de conformidade com o interesse público, a verdade e os verdadeiros anseios da comunidade, buscando a legitimidade de seus fundamentos e direcionamento. Se a intervenção estiver correta e aprovada pela comunidade, é de se pensar na desistência da referida ação, para que livre de questionamentos a administração do hospital possa fluir mais livremente.

Não há como falar de maneira conclusiva, neste momento. Mas a impressão que se tem é que a história acabará entendendo que a última provedoria foi “inábil”, para gerir, achar soluções, defender e fazer jus aos 150 anos de história da Santa Casa. Se no passado se a Santa Casa foi reconstruída, qual a razão desta provedoria não ter a capacidade de negociar um dívida administrável. Também, não há como deixar de observar a omissão do COMUS (sob a presidência do Dr. Mauricio na época) e dos ditos representante do povo. Ainda, outros órgãos fiscalizadores, que nada fizeram efetivamente, para evitar os ventos déspotas da gestão municipal; que deve ter tido os seus motivos e que ninguém vê!

Assim, caso exista interesse de algum cidadão sobre o assunto convido-o a escrever sobre esta relevante questão municipal, na mídia ou a entrar em contato com este subscritor, via e-mail: vmp.cidadania@gmail.com. No Orkut / Blogger – “Movimento em defesa da cidadania”. O mais interessante seria criarmos um Fórum, “imparcial”, na comunidade, longe dos ditos representantes, para debatermos este assunto e melhor direcionar esta ação popular.

Vicente Malta Pagliuso
vmp.cidadania@gmail.com