O Ministério da Cultura vai investir R$ 30,6 milhões em 300 bibliotecas públicas brasileiras para a modernização dos equipamentos, a construção dos espaços em distritos, bairros periféricos ou zonas rurais e a adequação do local, acervo, programação e atendimento às pessoas portadoras de deficiência.

Prefeituras municipais e governos de estados podem apresentar seus projetos, pleiteando uma verba que varia de R$ 85 mil a R$ 115 mil, por meio do Edital Mais Cultura de Apoio às Bibliotecas Públicas. As inscrições encerram-se em 15 de junho.

O edital é mais uma das ações do MinC visando a democratização do acesso ao livro e o fortalecimento do sistema de bibliotecas públicas do país. Entre 2003 e 2009, o MinC investiu mais de R$ 286 milhões em políticas públicas de incentivo à leitura e acesso ao livro. O aporte de recursos no setor saltou de R$ 6 milhões, em 2003, para R$ 95 milhões em 2009, por meio do Mais Cultura – crescimento superior a 1.500%. Neste período, foram implantadas mais de 1.200 bibliotecas públicas municipais e modernizadas 509. Desde o final de 2007, com a instituição do Programa, as ações de livro e leitura foram impulsionadas dentro do MinC. Apenas no período de 2009 e 2010 o programa está investindo R$ 156,6 milhões, mais a contrapartida dos estados e municípios de R$ 34 milhões, em ações para o livro e leitura.

Para este ano, além do Edital Mais Cultura de Apoio às Bibliotecas Públicas estão previstos R$ 21 milhões para a implantação de 420 bibliotecas e R$ 8,5 milhões para modernização de 250 bibliotecas em cidades com até 20 mil habitantes. Até o fim do ano serão investidos mais R$ 14,3 milhões em equipamentos de grande porte e bibliotecas onde funcionam as coordenações estaduais do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). Estão contempladas neste recurso: a Biblioteca de Cruzeiro do Sul (2ª parcela); Biblioteca Digital Latinoamericana, no Pará; Biblioteca Pública de Santa Catarina; Biblioteca Pública do Rio Grande do Sul; Biblioteca Thiago de Mello (2ª etapa); Biblioteca de Referência de Canoas, no Rio Grande do Sul; e Biblioteca Pública do Rio de Janeiro.

As ações estão em consonância com o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que prevê como eixos principais a democratização do acesso ao livro e leitura, o fomento à leitura e formação de mediadores, a valorização da leitura e comunicação e o fomento da economia do livro.

Três formas de participação no edital - Cada prefeitura municipal poderá apresentar seu projeto em apenas uma das três categorias do Edital Mais Cultura de Apoio às Bibliotecas Públicas: I – Apoio a bibliotecas públicas municipais; II – Implantação de bibliotecas de bairro, distritais e/ou rurais; III – Apoio a bibliotecas acessíveis. Esta última está aberta também para governos estaduais.

A pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendada pelo Ministério da Cultura (MinC) – divulgada no dia 30 de abril -, mostra que nem 10% das bibliotecas públicas municipais (BPMs) prestam serviços a pessoas com deficiência ou estão adequadas a atendê-las. O levantamento aponta ainda que a maior parte das bibliotecas tem acervo de até 5 mil volumes e constituído por doação, que menos da metade das BPMs tem Internet e que 56% oferecem programação cultural.

Diante deste diagnóstico é fundamental a requalificação deste equipamento público, afirma o diretor de Livro, Leitura e Literatura da Secretaria de Articulação Institucional do MinC, Fabiano dos Santos Piúba. “Este edital de caráter inédito vem atender uma demanda reprimida das bibliotecas públicas do país. É a primeira vez que os gestores poderão apresentar seus projetos de forma livre e autônoma, solicitando o apoio e trabalhando como parceiros do MinC”, aponta.

“A biblioteca pública é um espaço vital para garantir o acesso à informação, o apoio à formação cidadã e estimular o gosto e hábito da leitura”, diz a secretária de Articulação Institucional do MinC e coordenadora executiva do Programa Mais Cultura, Silvana Meireles.

Na categoria I, o MinC irá apoiar até 170 bibliotecas públicas municipais investindo, no máximo, R$ 115 mil em cada um delas. Os recursos poderão ser usados para a aquisição de acervo; formação de mediadores e agentes de leitura; capacitação de gestores das bibliotecas; criação de programação sociocultural, a partir de um plano anual de atividades; compra de equipamentos, mobiliário e demais itens de ambiência, que melhorem as condições de funcionamento da biblioteca; e a reforma do espaço físico.

Na categoria II, de implantação de bibliotecas de bairros, distritos ou zona rural, o MinC irá apoiar a criação de até 100 bibliotecas, no valor máximo de R$ 85 mil/cada. Os recursos poderão ser usados para a aquisição de acervo e de equipamentos, mobiliário e itens de ambiência, que melhorem as condições de funcionamento da biblioteca; criação de programação sociocultural, a partir de um plano anual de atividades, e reforma física do espaço. “O objetivo desta ação é facilitar o acesso a materiais de leitura em regiões normalmente distantes da esfera municipal, de maneira a oferecer a toda população a possibilidade de usufruir de equipamentos culturais de qualidade”, afirma Silvana Meireles.

Na categoria III, de apoio a bibliotecas acessíveis, o MinC irá investir R$ 85 mil para cada projeto, totalizando 30. O valor poderá ser aplicado para a compra de acervo e de equipamentos e mobiliário acessíveis, capacitação de funcionários voltados para aperfeiçoar a gestão e o atendimento e serviços oferecidos aos usuários com deficiência; reforma física do espaço, adequando-o às pessoas com necessidades especiais, e à criação de programação sociocultural, com a criação de um plano anual de atividades.

Em todas as categorias, o governo proponente terá de dar, obrigatoriamente, uma contrapartida mínima, em recursos financeiros, de 20% do valor total do projeto – podendo ser em recursos financeiros ou em bens e serviços -, para fins do conveniamento. Do mesmo modo, em todas as categorias o MinC exige que os acervos respeitem a bibliodiversidade – tanto em áreas de conhecimento quanto na valorização da produção literária regional – assim como contemplem materiais de leitura em formato acessível (livros em Braille, audiolivros, livros digitais, entre outros). Também é pré-requisito para participar do edital, que o espaço físico do equipamento seja cedido pelo proponente e esteja em condições mínimas adequadas para abrigar a biblioteca pública.

Não podem participar do edital governos estaduais cujas bibliotecas públicas tenham sido contempladas pela Modernização de Biblioteca de Referência do Programa Mais Cultura entre 2008 e 2010, nem municipais contemplados com kits de implantação e modernização do Programa Mais Cultura, no mesmo período – neste caso para a aquisição de acervo e mobiliário.

A Comissão de Avaliação e Seleção será composta por, no mínimo, 20 membros, entre representantes dos Ministérios da Cultura e da Educação, de outros órgãos da administração pública federal e membros da sociedade civil com notório e reconhecido saber no setor cultural.

A primeira etapa prevê a habilitação das propostas, quando é feita uma análise técnica e documental das inscrições, sendo de caráter eliminatório. As propostas habilitadas serão avaliadas e classificadas sob os seguintes critérios: impacto cultural e social do projeto; atuação da biblioteca pública, adequação e viabilidade do projeto; iniciativas comprovadamente inseridas em pelo menos uma das áreas de atendimento às prioridades de Territorialização do Programa Mais Cultura e iniciativas que foram habilitadas e não beneficiadas com investimentos do MinC em outros programas.

A relação dos habilitados e posteriormente dos selecionados será publicada no Diário Oficial da União e divulgada no site do MinC (www.cultura.gov.br) e na página do Programa Mais Cultura (mais.cultura.gov.br), sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização das informações. Após a publicação do resultado, os candidatos poderão interpor recurso no prazo de cinco dias úteis a contar da data de publicação no DOU.