01 - Projeto de Lei nº 34/10, da Mesa Diretora, que altera a Lei n° 2943/07, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ubatuba e cria cargos que especifica. (Com Emenda da Comissão de Justiça e Redação.)

02 - Pedido de Informação nº 011/10, do ver. Osmar de Souza - DEM, informações sobre a prevenção contra o mosquito Aedes aegypti.

03 - Requerimento nº 051/10, do ver. Rogério Frediani - PSDB, ao Exmo Sr. Fernando Capez, DD. Deputado Estadual, procedimentos para recuperação e manutenção das ruas do bairro da Almada.