Entra em vigor no dia 12 de maio a Norma Brasileira de Desempenho de Edifícios (NBR 15.575, Partes 1 a 6). Com isso, os sistemas que compõem os edifícios, como as instalações hidrossanitárias, estruturas, pisos, fachadas e coberturas, dentre outros, terão de atender obrigatoriamente a um nível de desempenho mínimo ao longo de uma vida útil. Diversos seminários e estudos têm sido realizados para avaliar o impacto dessa norma para a construção civil brasileira, mas, afinal o que muda para os usuários de imóveis? O que significa um bom desempenho de um edifício ou dos sistemas que o compõem?

Desde a década de 60, nos países desenvolvidos, a definição de desempenho de edificações está associada ao comportamento dos empreendimentos quando em utilização. O edifício é um produto que deve apresentar determinadas características que o capacitem a cumprir funções para as quais foi projetado, quando submetido a determinadas condições de exposição e uso; assim, ele é considerado "bem comportado" quando atende aos requisitos para o qual foi projetado. Tal conceito se aplica de maneira ampla na Indústria da Construção, focando quase sempre o desempenho alvo requerido para os processos de negócio e o atendimento às necessidades dos usuários ao longo do ciclo de vida das construções.

Um marco importante para a aplicação do conceito de desempenho foi a elaboração da ISO 6241, em 1984, que definiu uma lista-mestra de requisitos funcionais dos usuários de imóveis. Essa ISO ainda é válida como referência para a consideração dos requisitos de desempenho a serem atendidos. A lógica é a mesma adotada na Norma Brasileira de Desempenho, com os requisitos enquadrados num nível qualitativo (a segurança estrutural, por exemplo), os critérios quantitativos (como a resistência de uma viga) e os métodos de avaliação para a verificação do atendimento ou não do critério.

O grande desafio na utilização da abordagem de desempenho na construção civil é a tradução das necessidades dos usuários em requisitos e critérios que possam ser mensurados de modo objetivo, dentro de determinadas condições de exposição e uso, e que sejam viáveis técnica e economicamente.

Outro aspecto importante são as condições de exposição a que as edificações estão sujeitas e que dependem dos agentes que atuarão sobre elas. Estes podem ter origem interna (ações dos próprios usuários) ou externa, serem provenientes de várias naturezas (chuvas, ventos etc.) e envolvem ainda um caráter sistêmico e probabilístico.

Já as condições adequadas de uso e operação são definidas em projeto, e o seu não-atendimento pelos usuários pode afetar diretamente o desempenho esperado. Da mesma forma, as condições de operação das edificações, especialmente a implementação de programas de manutenção corretiva e preventiva, também interferem no desempenho esperado ao longo do tempo.

Apesar de o Brasil estar atrasado na aplicação prática da abordagem de desempenho, é muito bem-vinda a publicação da Norma Brasileira de Desempenho de Edifícios, que permitirá que os consumidores de imóveis tenham um poderoso instrumento para avaliar e comparar o desempenho de unidades produzidas pelo mercado.

Nota do Editor: Carlos Alberto Borges é vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do Secovi-SP (www.secovi.com.br) e superintendente da ABNT CB 02 - Comitê Brasileiro da Construção Civil.