Após quatro dias reunidos, os chanceleres, chefes de Estado e governo de 19 países da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai, Panamá, Peru, República Dominicana, Venezuela e Uruguai) publicaram a Declaração do Rio. O documento consolida os principais temas discutidos no encontro. Leia abaixo a íntegra do texto:

Declaração do Rio de Janeiro

1. Nesta cidade do Rio de Janeiro realizou-se, há dez anos, a 8ª Cúpula Anual do Grupo do Rio. A prática do diálogo e da concertação a que nos propuséramos tem contribuído para reafirmar os princípios fundamentais comuns, como o fortalecimento da democracia, o respeito ao Estado de Direito, a promoção e proteção dos direitos humanos, bem como o avanço das iniciativas para a integração em nossa região, a ampliação do comércio e a valorização das raízes culturais comuns. Nosso diálogo tem-se reforçado, ao mesmo tempo, mediante a identificação dos interesses compartilhados e a busca de soluções próprias para os desafios que enfrenta a nossa região, em especial no que se refere ao combate à pobreza e à corrupção.

2. Reafirmamos que somente o tratamento multilateral dos problemas globais e das ameaças à paz e à segurança internacionais e o pleno respeito ao Direito Internacional nos permitirão, dentro de um novo espírito de cooperação internacional, alcançar a paz e o desenvolvimento com inclusão social. Do mesmo modo, reconhecemos a necessidade urgente de fortalecer o multilateralismo para a solução e o tratamento efetivo dos temas da agenda global.

3. As novas realidades internacionais exigem com urgência o fortalecimento e a reforma integral das Nações Unidas, particularmente para que a Assembléia-Geral, o Conselho de Segurança e o Conselho Econômico e Social (ECOSOC), reestruturados, mais eficientes, democráticos, representativos e transparentes, possam prevenir o surgimento de situações que afetem a paz e coordenar a cooperação internacional essencial para a consecução dos objetivos acima mencionados.

4. A consolidação da ordem institucional democrática e a governabilidade democrática requerem um crescimento com aumento dos investimentos para maior eqüidade e bem estar social. Aprofunda-se entre nós a convicção de que o esforço de cada um, para que possa ter êxito, requer a solidariedade de todos.

5. Com espírito de responsabilidade solidária ratificamos nosso compromisso com as Metas do Milênio, a Declaração de Monterrey para o Financiamento ao Desenvolvimento e o Plano de Implementação de Johanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável. Foi com essa mesma resolução de promove o desenvolvimento e de estimular simultaneamente a cooperação internacional que, no dia 20 de setembro último, reunimo-nos à margem da Assembléia-Geral das Nações Unidas para juntarmos nossos melhores esforços na Ação contra a Fome e a Pobreza. Esse mesmo espírito nos guiará na 4ª Cúpula das Américas, na Argentina.

6. Para que os países da região possam enfrentar efetivamente o desafio de alcançar um desenvolvimento econômico e social sustentável, reiteramos a importância de que sejam levadas em conta as necessidades especiais das economias pequenas e vulneráveis.

7. Reiteramos que os países latino-americanos e do Caribe de renda média necessitam, de maneira complementar aos esforços nacionais, cooperação e Assistência Oficial ao Desenvolvimento para atingir melhores graus de governabilidade, diminuir as disparidades internas, alcançar as Metas do Milênio e superar a pobreza.

8. A paz e a reconstrução da economia e da sociedade no Haiti são um desafio para os haitianos e para nossos países. Com espírito de solidariedade, comprometemo-nos a contribuir decididamente, como vizinhos e irmãos, para a estabilização política e reconciliação da sociedade haitiana. Ademais, a situação desse país irmão tem sido agravada por sucessivas catástrofes naturais. Esse esforço de cooperação é um compromisso de curto, médio e longo prazo.

9. Para lograr a solução duradoura para a crise que o Haiti uma vez mais atravessa, torna-se necessário criar as bases que permitam à sociedade haitiana construir instituições democráticas, sólidas e eficientes, bem como avançar no desenvolvimento econômico com justiça social.

10. A crise haitiana é de tal magnitude e complexidade que se tem convertido em preocupação prioritária para o Grupo do Rio. O processo de sua solução é responsabilidade compartilhada que exige: a) que se complete pronta e plenamente a mobilização de todos os efetivos da MINUSTAH, incluídos os contingentes militares e a missão civil; b) que se concretizem a tempo os generosos oferecimentos feitos na Conferência de Países Doadores em Washington; c) que os organismos internacionais, em particular as agências das Nações Unidas e a OEA, redobrem seus esforços para que a cooperação internacional com o Haiti possa materializar-se com urgência e eficiência; d) que o povo e todas as forças políticas do Haiti contribuam para construir a paz em um sistema democrático pleno e inclusivo.

11. O Grupo do Rio exercerá ação conjunta nas Nações Unidas, com o devido sentido de urgência, para que se completem os contingentes necessários à atuação eficiente da MINUSTAH, bem como para que a nova resolução sobre o Haiti, a ser adotada, defina claramente o mandato da Missão, de modo a contemplar adequadamente a necessidade de reconciliação política e reconstrução econômica. Nesse sentido, o Grupo do Rio reafirma sua convicção de que deve assegurar-se ao povo do Haiti a possibilidade de definir, por seus próprios meios, e de acordo com a sua própria vontade popular, o seu futuro político.

12. O Grupo do Rio empreenderá gestões junto ao Banco Mundial, ao Fundo Monetário Internacional, ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e aos países doadores com vistas à pronta liberação dos recursos comprometidos para a estabilização do Haiti.

13. Nesse sentido, instruímos nossos Chanceleres a organizarem uma comissão composta, entre outros, pelos países da Tróica e pelos países da região que atualmente integram o Conselho de Segurança das Nações Unidas, para convocar seminário que se deverá realizar antes do dia 20 de novembro corrente. O seminário deverá analisar em profundidade a situação no Haiti e assignar, aos países interessados, tarefas de cooperação com aquele país nos campos político, econômico e social.

14. Levando em conta a vacância do cargo de Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos os países do Grupo do Rio acordamos iniciar o processo de consultas para eleger, o quanto antes, o novo Secretário-Geral.

15. Aprofundamos no Rio de Janeiro o diálogo sobre a adoção de mecanismos financeiros inovadores compatíveis com as condições específicas de política econômica e fiscal de nossos países. Seu objetivo é o de ampliar e potencializar investimentos públicos que produzam rendimentos econômicos e sociais e dar maior racionalidade econômica à captação e emprego dos recursos, com previsíveis efeitos multiplicadores sobre nossas economias e as de nossos sócios extra-regionais, em termos de oportunidades de investimento e de comércio. Nesse sentido, acordamos continuar promovendo essas iniciativas por meio de nossas autoridades nacionais competentes.

16. Solicitamos ao Fundo Monetário Internacional dar um tratamento mais flexível à contabilização do investimento público, com o fim de ter mais espaço fiscal para o gasto social, projetos e programas no combate à fome. Para tanto, comprometemo-nos a definir e cumprir metas sociais de curto e médio prazo, no âmbito de uma adequada progressividade tributária, garantindo austeridade e transparência nos gastos. Convidamos os representantes da região no Fundo Monetário Internacional a reunir-se na Colômbia antes do fim do ano para definir uma posição conjunta. Da mesma forma, acordamos que um grupo de Presidentes, a ser coordenado pela próxima Secretaria Pro Tempore do Grupo do Rio, deverá buscar contato com as direções do Fundo, do Banco Mundial, do BID e da CAF com tais objetivos.

17. Reafirmamos nesta 18ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Grupo do Rio a certeza de que as iniciativas de integração em nossa região fortalecem a perspectiva de crescermos juntos, de forma sustentada, e de nos beneficiarmos desse crescimento, ao mesmo tempo em que nos preparamos para participar da economia mundializada. Ressaltamos, a propósito, a conclusão dos Acordos de Livre Comércio entre o Mercosul e países da Comunidade Andina, entre o México e os países centro-americanos, e entre a República Dominicana e a América Central. Do mesmo modo, ressaltamos as conversações com vistas aos acordos bilaterais de livre comércio entre o Chile e o Equador, entre o Panamá e a América Central, entre o Chile e a América Central, entre o Chile e o Peru e ao acordo de associação entre o Chile e o México, bem como entre o Mercosul e o Sistema de Integração Centro-Americano (SICA), entre o Mercosul e o México, entre a Comunidade Andina e o México e entre o Panamá e o G-3 (Colômbia, México e Venezuela).

18. Acolhemos com satisfação o trabalho do Parlamento Latino-Americano para o desenvolvimento e consolidação de instâncias de cooperação permanente entre os partidos políticos e organizações políticas dos países membros. Agradecemos ao Parlatino o estudo intitulado "Democracia, Governabilidade e Partidos Políticos na América Latina", o qual destaca, em suas conclusões, a necessidade de maior coordenação e aproximação dos Poderes Legislativos para a efetiva integração entre os países membros. Solicitamos ao Parlamento Latino-Americano que, em coordenação com a Secretaria Pro Tempore do Grupo do Rio, continue a desenvolver as recomendações formuladas.

19. Agradecemos o relatório do Grupo de Especialistas de Alto Nível convocado pela Cúpula de Cusco para examinar os efeitos da globalização nos países membros. As propostas nele contidas constituíram aporte valioso para nosso diálogo.

20. Agradecemos ao Governo da Argentina o generoso oferecimento para sediar a 19ª Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo do Grupo do Rio em 2005.

21. Agradecemos e aceitamos o oferecimento do Governo da República Cooperativista da Guiana para sediar, em 2006, a 20ª Reunião de Chefes de Estado e de Governo do Grupo do Rio. Manifestamos especial satisfação em que, pela primeira vez, um país da Comunidade do Caribe assuma a Secretaria Pro Tempore do Grupo do Rio.

22. Os Chefes de Estado e de Governo expressamos nossas felicitações ao Governo da República Federativa do Brasil pela excelente organização desta reunião de cúpula e ao povo brasileiro pela cálida hospitalidade recebida nesta cidade que sediou a primeira reunião do Grupo do Rio.