01 - Projeto de Lei n° 120/09, do Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2010/2013 e define as metas e prioridades da administração pública municipal. (Com Emendas da Comissão de Finanças e Orçamento e Coletivas.)

02 - Projeto de Lei n° 121/09, do Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o Exercício de 2010. (Com Emendas Coletivas e da Comissão de Finanças e Orçamento.)

03 - Veto Total ao autógrafo n° 94/09, referente ao Projeto de Lei n° 114/09 do ver. Rogério Frediani - PSDB, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Ubatuba e dá outras providências.

04 - Veto Total ao autógrafo n° 95/09, referente ao Projeto de Lei n° 115/09 do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre a criação do Programa de Horta Orgânica Comunitária no município de Ubatuba e dá outras Providências.

05 - Projeto de Lei n° 105/09, do ver. Ricardo Cortes - DEM, que institui o Sistema Integrado de Transporte denominado "Bilhete Único" no Município de Ubatuba e dá outras providências.
 
06 - Projeto de Lei n° 126/09, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre alteração à Lei 2.943/07, que institui incentivos à educação e especialização do Servidor Público da Câmara Municipal de Ubatuba, e dá outras providências.

07 - Projeto de Lei n° 145/09, do Executivo, que dispõe sobre o reajuste do valor da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício fiscal de 2010.

08 - Projeto de Lei n° 150/09, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre o direito dos trabalhadores rurais na agricultura familiar de Ubatuba à concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências.

09 - Projeto de Lei n° 151/09, do ver. Rogério Frediani - PSDB, que dispõe sobre o Programa "Atletas Olímpicos" nas escolas públicas do município de Ubatuba.

10 - Projeto de Lei n° 154/09, do Executivo, que define as obrigações de pequeno valor para os fins previstos no § 3°, do art. 100, da Constituição Federal e art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

11 - Moção nº 75/09, do ver. Silvinho Brandão – PPS, de congratulações ao jornal Agito de Ubatuba.

12 - Moção n° 77/09, do ver. Ricardo Cortes - DEM, de congratulações a escritora Silmara Retti.

13 - Requerimento n° 241/09, do ver. Romerson de Oliveira - DEM, ao DER, realização de pintura de faixa de pedestres e pintura das lombadas localizadas na Rodovia Ubatuba / Caraguatatuba no bairro do Perequê-Mirim.

14 - Requerimento n° 242/09, do ver. Romerson de Oliveira - DEM, ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, informações quanto a permanência da Polícia Ambiental no município de Ubatuba.