Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Caraguatatuba tem até 30 de setembro para colocarem as contas em dia. Se a opção for o pagamento à vista, o prazo para preencher o requerimento na site encerra nesta sexta-feira  (25). Após essa data, a solicitação deverá ser feita pessoalmente no setor de Dívida Ativa.

O link do requerimento será retirado do site às 16h30 do dia 25. A medida tem como objetivo atender todas as solicitações dentro do prazo estipulado. O setor de Dívida Ativa recebe diariamente uma média de 50 requerimentos.

Até 17 de setembro, a prefeitura já havia negociado mais de R$ 6 milhões, dos quais R$ 2,6 milhões já foram depositados nos cofres públicos. De acordo com a Procuradoria Fiscal, são cerca de 43 mil inadimplentes e um total de R$ 135 milhões em dívidas. A lei da anistia, que permite acordo com o Fisco Municipal, vigora desde julho.

Quem optar pela quitação da dívida em parcela única fica isento dos juros e multas. Esse valor pode ser pago em três parcelas. Pagamentos em seis parcelas tem desconto de 80% do total; em oito parcelas desconto de 60%; e em até 10 parcelas desconto de 50%. O contribuinte que deixar de quitar três parcelas do acordo firmado perde todos os benefícios da lei.

Para o pagamento à vista, o contribuinte pode preencher o requerimento disponível no site www.caraguatatuba.sp.gov.br e enviar para o e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br. Para as demais opções, o contribuinte deve comparecer com o requerimento preenchido, ao setor de Dívida Ativa, e com os seguintes documentos: carnê de IPTU ou a inscrição municipal do imóvel; RG e CPF do proprietário do imóvel.

Central de Atendimento: Dívida Ativa: (12) 3882-5451 ou 3897-8182.