Em dezembro de 1988, o líder sindical dos seringueiros Chico Mendes foi assassinado em razão da luta pela defesa do meio ambiente. Assim como ele, juízes, promotores e várias outras pessoas que defendem causas humanitárias humanitários têm suas vidas ameaças. Para protegê-las, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos lançou ontem o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

A partir de agora, os defensores que sofrerem ameaças serão protegidos pela Polícia Militar. O programa é nacional, mas estados e municípios também serão responsáveis pela proteção. Cada estado deverá criar uma coordenação com representantes locais do Ministério Público e de entidades civis. "O Estado brasileiro necessita que os defensores continuem a desempenhar seus ofícios com segurança. Para isso, é preciso que todos se esforcem a fim de possibilitar condições efetivas para a construção de uma sociedade mais pacífica", afirma o secretário Nacional dos Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda.

Junto ao programa, foi lançado um Manual de Auto-Ajuda com exemplos de atitudes que devem ser tomadas pelo defensor que se sentir ameaçado. "Queremos que o Estado brasileiro garanta que qualquer pessoa - seja uma liderança comunitária, sindical ou social - atue na defesa dos direitos humanos e sob qualquer tipo de ameaça possa ter proteção", defende um dos membros da coordenação nacional do programa, Darcy Frigo.

A Secretaria estuda ainda a criação de um banco de dados que monitore os casos de defensores ameaçados. Segundo o ministro, os estados terão a missão de alimentar esses dados com informações relevantes. Para a deputada Iriny Lopes, membro da comissão de Direitos Humanos da Câmara, "ameaça é um crime e precisa ser investigada e punida. A proteção dessas pessoas é a prestação dos próprios direitos humanos", ressalta.

O programa terá R$ 1,2 milhão do orçamento da Secretaria para 2005 e será inicialmente instalado no Pará, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Paraná, Ceará e Espírito Santo.