Após participar como mediador de temas como desenvolvimento sustentado, preservação ambiental e consumo, no Fórum DNA BRASIL, em Campos de Jordão (SP), onde mais de 50 pensadores discutiram o Brasil e seu futuro, reforçamos a idéia de que o País precisa, urgentemente, de uma governança costeira, como um dos componentes para consolidação de sua democracia, cuja conquista foi referendada, há 16 anos, com a promulgação da Constituição de 1988.

Como disse o brasilianista Thomas Skidmore, em depoimento gravado, precisamos integrar a sociedade e investir fortemente, para promover o crescimento rápido e melhorar a distribuição de renda. Skidmore ressalta, porém, que a infra-estrutura brasileira não está preparada para atender a esse crescimento. Considerando que a política é a arte de tornar possível o necessário e que sua essência é seu exercício em função da maioria, torna-se fundamental que o processo nacional de desenvolvimento considere que mais de 60% dos habitantes do País encontram-se na região costeira.

Assim, seria necessário, numa somatória de esforços da União, estados e municípios, desenvolver um orçamento específico, coeso e articulado para o desenvolvimento da região costeira. Hoje, há esforços descentralizados, difusos e, às vezes, até superpostos, sendo impossível dimensionar o volume de recursos aplicados e os benefícios concretos advindos desse aporte financeiro.

A infra-estrutura indispensável para desenvolver sustentavelmente esta região, ao longo dos oito mil quilômetros do litoral, está obsoleta ou subdimensionada. Exemplo disto é a malha rodoviária, precária, esburacada e mal sinalizada. A capacidade instalada de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica também não suportaria substantivo crescimento econômico. É muito clara a necessidade de grande investimento em infra-estrutura de transportes, saneamento, educação, saúde e serviços acoplados a um exemplar ordenamento territorial. Da forma como exploramos nossos recursos naturais, dilapidando o patrimônio histórico construído em cinco séculos de ocupação e massificando a nossa cultura, daqui a algum tempo toda a paisagem costeira do Brasil será apenas virtual ou nem isto, pois há diversas zonas cujas imagens não foram registradas.

Nem mesmo a injeção de mais de U$ 240 milhões na região Nordeste, feitos com financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) permitiu darmos um salto quantitativo na exploração do turismo. Aliás, temos dúvidas se o modelo de turismo adotado para a região é o mais adequado. Estima-se que 90% do potencial turístico brasileiro - tendo em vista a dimensão, a beleza, as condições climáticas e a segurança da região costeira - estão inexplorados.

A capacidade exportadora do Brasil também esbarra, sem dúvidas, na nossa obsoleta capacidade portuária. Os empresários nacionais já falam em um "apagão logístico". Portos como o de Sepetiba, no Rio de Janeiro, conseguem movimentar somente um terço do que o mercado demanda. Justamente no momento em que o Brasil apresenta à ONU o projeto que amplia o limite exterior da Plataforma Continental, o LEPLAC (Levantamento da Plataforma Continental Brasileira), aumentando a sua Zona Econômica Exclusiva, a capacidade de nossa infra-estrutura apresenta-se totalmente anacrônica.

Temas como estes, apesar de sua importância, estão relegados a segundo plano no debate nacional. Daí, o caráter oportuno da realização do I Fórum Nacional de Governança Costeira, a ser realizado no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de outubro, que discutirá questões como necessidade de investimentos, preservação ambiental e integração da sociedade, através de processos democráticos. No evento, promovido pelo Intituto Pharos, mais de 120 representantes das partes interessadas foram convidados para debater e propor um novo caminho para a governança costeira, de forma a permitir que, no mínimo, os investimentos sejam proporcionais às necessidades da população e que sejam feitos de forma transparente, com a participação ativa da sociedade.

Nota do Editor: Eugenio Singer, engenheiro civil, mestre em Reatores Nucleares e doutor em Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos, é presidente do Instituto Pharos.