A possibilidade de tornar a transmissão de dados em alta velocidade, conhecida como banda larga, um serviço público, para um melhor controle da qualidade e do atendimento, foi discutida dia 22 em reunião do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com representantes das operadoras de telefonia. O encontro debateu as mudanças propostas pela agência no Plano Geral de Outorgas (PGR).

O presidente da Oi Telemar, Luís Eduardo Falco, criticou a idéia e lembrou que já existe uma previsão para que a banda larga chegue em todas as redes municipais até 2010. “Não vejo nenhuma vantagem no regime público, normalmente ele tende a engessar algumas dinâmicas de mercado que já estão colocadas e já têm data para acontecer”, afirmou. Hoje, a banda larga é regulamentada como um Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), ou seja, como serviço privado.

O presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher, lembrou a alta carga tributária do setor de telefonia e disse que é preciso ter cuidado para que isso não aconteça também na banda larga. “Antes que os estados se acostumem com essa nova receita, a gente deveria fazer alguma coisa para impedir que novamente se crie uma situação que depois seja imutável”, alertou. Ele disse que 70% do faturamento da Brasil Telecom ainda é baseado na telefonia fixa e garantiu que as empresas privadas já têm o compromisso de garantir a qualidade do serviço.

A preocupação com os impostos sobre a banda larga também foi manifestada pelo presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente. “Todos nós devemos lutar para que os serviços que estão nascendo não se coloquem no mercado com uma carga tributária desproporcional”, disse.

Para ele, as concessionárias de telefonia cumpriram a maioria dos objetivos previstos com a privatização do setor. “Eu sou da época em que a gente colocava o telefone na declaração do Imposto de Renda”, lembra.

O presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Vilson Vedana, que representa a Câmara dos Deputados, disse que a banda larga é o serviço do futuro, desejado pela sociedade. “Qualquer garoto de 17 anos quer ter computador em casa ligado à internet. Telefone é bom, vai ser importantíssimo no futuro, mas talvez dentro do tráfego de dados da rede, ele venha a representar 10%, 5% ou 1%”, afirmou.

Ele lembrou que já existem casos de estados como o Ceará, que resolveu criar sua própria infra-estrutura para levar fibra ótica a todos os municípios do estado. “Vocês deveriam ficar preocupados com isso, porque é a falência do modelo que a Lei Geral de Telecomunicações implantou”, disse aos representantes das operadoras.

A indicada pelo governo para compor o Conselho Diretor da Anatel, Emília Ribeiro, defendeu que a banda larga passe a ser um serviço público no país.