O governo federal apresentou ontem o primeiro relatório sobre a situação de crianças e adolescentes brasileiros ao Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas. O relatório trata dos avanços na área da saúde, educação e combate ao trabalho infantil. Além disso, faz um alerta para questões como qualidade do ensino, proteção especial contra abuso e exploração sexual contra crianças e a situação dos adolescentes infratores. Os dados foram apresentados pelo ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, na 37ª sessão do Comitê em Genebra, na Suíça.

Em 1990, o Brasil assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e se comprometeu a apresentar a cada cinco anos um relatório sobre a aplicação dos direitos infanto-juvenis. Mas o país não cumpriu esse acordo e esta é a primeira vez, em 14 anos, que o governo apresenta o documento. Por isso, o relatório faz uma análise da situação da criança e do adolescente no período de 1991 a 2002.

Durante cinco meses, representantes do governo e de organizações não-governamentais se reuniram para elaborar esse documento. Além de políticas para a promoção da saúde e educação, o relatório trata de temas como a discriminação, o direito à expressão, situação de crianças que vivem na rua, trabalho infantil, violência, as diferentes oportunidades para crianças negras e brancas, portadoras ou não de alguma deficiência.

Dados do relatório apresentado pelo governo brasileiro na ONU

• Segundo informações do IBGE, até 1999, foram criados, além do Conselho Nacional e de todos os 27 Conselhos Estaduais, 3.948 Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, o que corresponde a 72% das cidades brasileiras.

• A taxa de mortalidade materna declinou cerca de 28%, nas capitais do país, entre 2001 e 2002.

• A taxa de mortalidade infantil diminuiu 40%, de 1990 a 2000.

• De 1979 a 1999, o número de homicídios aumentou de 1.018 para 6.373, entre os meninos, e de 212 para 678, entre as meninas.

• A expansão do sistema de ensino que contribuiu para uma redução da taxa de analfabetismo, a qual declinou de 17,2% , em 1992, para 12,4%, em 2001.

• No Nordeste, a taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais é três vezes maior que a do Sul do país.

• De acordo com o Datasus/MS, em 1999, mais de 42% dos óbitos de crianças com idade inferior a 10 anos foram causados por afecções originadas no período perinatal.

A delegação enviada pelo Brasil à sede na ONU foi chefiada pelo ministro Nilmário Miranda e contou com a presença da senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE), da Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Denise Paiva, e de representantes do Itamaraty, dos Ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.