Uma subsecretaria ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. Essa é uma das reivindicações que devem ser apresentadas, neste domingo (8), na Carta de Brasília, ao final da Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), realizada em Brasília.

A informação é do secretário financeiro da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Beto de Jesus. Ele explica que a subsecretaria seria criada por intermédio da formulação e aprovação de um plano nacional de políticas públicas para a comunidade GLBT.

"Se há um plano, tem que ter um espaço onde seja executado. A gente quer minimamente uma estrutura que vá desenvolver esse plano, para que isso se torne política de estado e não uma política transitória, de governo", diz Beto.

O plano nacional, lembra ele, teria que vir não só com a previsão de ações e políticas públicas. "Nós queremos um plano com metas, prazos, avaliação, monitoramento e dotação orçamentária para que ele seja exeqüível e garanta de fato políticas públicas para essa comunidade".

Para Beto de Jesus, essa nova estrutura, dentro da SEDH, seria uma ferramenta a mais para garantir o diálogo com os ministérios e demais órgãos do governo, a fim de garantir cidadania à população GLBT.

Um exemplo de ações simples que poderiam ser articuladas por uma subsecretaria é a determinação do uso, nas escolas públicas, dos nomes escolhidos pelas travestis, em lugar do nome de registro, como já determina um decreto assinado pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa.

"Essa subsecretaria vai estabelecer algum nível de relação para fazer que isso, que é uma coisa tão simples, por exemplo, possa ser feito de forma mais tranqüila. Além disso, ela vai alertar para determinadas situações e atentar os outros ministérios para especificidades que essa população tem", completa.

O ativista do movimento GLBT também destaca a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da conferência. "Acredito que, com isso, a gente vai conseguir, por parte do Executivo, alavancar mais as políticas públicas para essa comunidade, igualando os direitos do cidadão não homossexual com a comunidade GLBT."