Estudo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) mostra que o consumo mundial de peixes cresceu 240% desde 1960, mas os oceanos já não conseguem repor os cardumes. Metade das espécies comerciais está próxima do colapso. No Brasil, a faixa de 200 milhas marítimas também apresenta sinais de esgotamento. Tanto nas áreas de pesca industrial como artesanal, a captura de pescados é maior do que a capacidade de reposição da natureza. O alerta é apenas um dos desafios a serem vencidos pelo País no gerenciamento de seus oito mil quilômetros de Costa.

Há outras questões graves: degradação das cidades litorâneas por falta de saneamento básico e acidentes com antigos emissários de esgotos, um enorme risco à salubridade; aperfeiçoamento do planejamento para a exploração petrolífera, que levou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a publicar a Resolução 350, dispondo sobre o licenciamento ambiental da aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição; conflitos agrários e de uso do solo em regiões com potencial para carcinicultura (cultura de crustáceos), agricultura e turismo; remoção irreversível dos manguezais, que compromete o ambiente marinho futuro; educação ambiental para comunidades litorâneas é insuficiente para promover a conservação dos recursos naturais; recifes naturais delapidados pela prática inadequada do turismo bem como a subavaliação pelas agências multilaterais dos impactos ambientais de projetos de turismo no Nordeste.

É necessário, assim, um processo de governança para a Costa. Porém, seu gerenciamento, dada a sua complexidade, não pode ficar restrito à ação estatal. Precisa do engajamento da sociedade civil. Este é o intuito do Instituto Pharos, organização não-governamental fundada para defender o oceano e promover o desenvolvimento humano, do Litoral. Dentre suas metas, estão as de valorizar os aspectos socioculturais das comunidades e preservar o patrimônio histórico e natural, por meio de práticas econômicas sustentáveis.

Para discutir essas políticas articuladas, encontrando o diálogo com a proposta de Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o Instituto Pharos realizará, em 6 e 7 de outubro, no Museu do Exército do Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, o I Fórum Nacional de Governança Costeira. Mais de cem empresários, políticos, pescadores, cientistas, jornalistas, militares e representantes de ong´s debaterão temas como o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, a aplicação dos royalties oriundos do petróleo e gás, a pesca e o Revizee (Programa de Avaliação Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva), além da sustentabilidade dos investimentos públicos e privados na região costeira.

Encarar o desafio do oceano coloca o Brasil historicamente 504 anos atrás, revendo e aprimorando as formas de solidificar sua unidade e soberania e se projetando para uma inserção global sustentável. A partir do momento em que a História abraçar a Geografia, respeitando o povo, estará estabelecido um novo paradigma: a consolidação da região costeira como base sólida do desenvolvimento.

Nota do Editor: Eugenio Singer, engenheiro civil, mestre em Reatores Nucleares e doutor em Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos, é presidente do Instituto Pharos.