O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou ontem (29) mudanças nas regras do Financiamento Estudantil (Fies). A partir do processo seletivo do segundo semestre deste ano, os alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni) com bolsas de 50% poderão financiar a outra parte da mensalidade.

Segundo o ministro, a medida vai beneficiar alunos que não têm condição de pagar essa meia bolsa. "Tem muita gente que não quer a meia bolsa porque não pode pagar o restante. Mas o aluno sabe que, concluindo o curso, ele sai empregado. Então, a possibilidade de financiar 50% para pagar depois de formado auxilia demais as pessoas que não vêem na meia bolsa uma oportunidade concreta", disse.

Haddad participou do Encontro dos Estudantes do Prouni do Rio de Janeiro, durante o Fórum Mundial de Educação, que se realiza até hoje (30) em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

A portaria que prevê as alterações foi assinada durante o evento e será publicada no Diário Oficial da União na próxima terça-feira (1).

O ministro informou que o documento prevê, ainda, o alongamento do prazo para quitar o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, passando a ser o dobro da duração do curso; a redução na taxa anual de juros para as carreiras prioritárias como as licenciaturas, pedagogia, normal superior e as de tecnologia, que passam de 6,5% para 3,5%; e ainda a possibilidade de que os alunos beneficiados optem pelo fiador solidário, que representa um compromisso entre um grupo de até cinco estudantes que se responsabilizando pelo pagamento das dívidas uns dos outros.

A presidente da União Nacional dos Estudantes, Lúcia Stumpf, disse que as novas regras atendem algumas das reivindicações da entidade, reunidas em uma carta entregue ao ministro em novembro do ano passado, durante 1º Encontro dos Estudantes do ProUni.

"É uma demonstração de que quando a gente luta e se organiza, as vitórias acontecem", comemorou.

No encontro de ontem (29), uma nova carta foi entregue ao ministro pela União Estadual de Estudantes do Rio propondo, entre outras alterações, a regulamentação do ensino privado e o fim da obrigatoriedade de comprovação anual de renda dos estudantes bolsistas do programa.

"A regulamentação é fundamental porque nós queremos bolsas, mas com ensino de qualidade, além de uma universidade que garanta espaços democráticos de funcionamento do movimento estudantil. Além disso, a comprovação de renda por parte do bolsista impede o aluno de ascender socialmente, que é justamente a motivação do programa", explicou Lúcia.

Durante o encontro, o ministro também disse que deve ser encaminhado até o fim de abril ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo a substituição da dívida de estudantes de medicina que aderirem ao Fies por serviço prestado. Com a medida, seria possível suprir a falta de médicos em cerca de mil municípios.