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Brasil
24/08/2004 - 06h50
Criação de política nacional da habitação
Luciana Vasconcelos - ABr
 

No Brasil, existem quatro milhões de mutuários. Destes, 30% estão inadimplentes ou estão na Justiça para negociar dívida. Na semana em que se comemoram os 40 anos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a maior reivindicação do setor é a criação de uma política nacional de habitação. "A maior solicitação é que se crie uma política habitacional que contemple o mutuário com a quitação do seu financiamento. Que quando ele chegar ao final do contrato, esteja quitado", pediu o diretor da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Geraldo Tardim.

Segundo ele, é importante ter uma política que contemple a evolução do saldo devedor e da prestação com um patamar que respeite o comprometimento de renda do mutuário. "Hoje, qualquer investimento, qualquer financiamento a longo prazo, você não tem segurança para pagar", afirmou.

De acordo com Tardim, existe, no país, um déficit habitacional de 6,6 milhões de unidades, que abrigariam cerca de 30 milhões de pessoas. Dados do Ministério das Cidades mostram que mais de 90% do déficit habitacional estão nas famílias com renda de até cinco salários mínimos. O governo vem trabalhando para aumentar o crédito a essas famílias.

Emília Correa Lima, diretora de Produção da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, disse que uma das preocupações do governo na área habitacional é fazer com que o acesso à casa própria esteja ao alcance das famílias que precisam disso. Um dos programas que reflete esse desejo é o de Subsídio Habitacional, que atendia famílias com renda de até seis salários mínimos. "O programa passou por modificações para atender famílias que ganham até três salários mínimos", disse.

Emília contou que o governo está elaborando uma série de ações que contemplem uma política nacional de habitação, como a criação do Conselho das Cidades. Hoje, o Ministério das Cidades conta com recursos de R$ 5,4 bilhões para programas habitacionais. "Queremos que os recursos sejam bem gastos e atinjam essa faixa de renda", disse ela.

Tardim informou que a casa própria continua sendo um sonho dos brasileiros. Segundo ele, a primeira opção para realizar o sonho é o pagamento à vista. "Se você for uma pessoa que se programa, em oito anos você pagaria um imóvel à vista que você levaria 20 anos para quitar", afirmou. No entanto, para quem for fazer um financiamento é preciso estar atento, alertou Tardim.

Ele deu algumas dicas para os mutuários:

- o comprometimento da prestação não deve ser superior a 15% ou 16% do que a pessoa ganha.

- que faça uma consulta de mercado para saber quais são os indexadores desse contrato e quais são os juros praticados.

- que esse imóvel não seja superior à necessidade física da família. Por exemplo, se é somente o casal, não são necessários quatro quartos.

- o mais importante: que o contrato seja sempre analisado por um técnico.

A AMBH coloca técnicos à disposição dos mutuários. Mais informações no site da associação, no endereço: www.abmh.org.

Mobilização - Em comemoração aos 40 anos do Sistema Financeiro Habitacional, será realizado hoje (24), em Brasília, um mutirão de atendimento aos mutuários da cidade na rodoviária do centro da cidade. O atendimento já foi realizado em Maceió, e a expectativa é que seja levado a outras capitais brasileiras.

O deputado distrital Chico Floresta (PT-DF) disse que a questão habitacional é uma permanente carência social. "Um milhão de famílias a cada ano necessitam de novas habitações. Esta data é para marcar que o povo brasileiro, e os governos precisam resolver esse problema social de maneira urgente", afirmou ao participar de cerimônia solene em comemoração da data, realizada em Brasília, nesta segunda-feira.

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