Com Jornal do Prefeito feito com recursos próprios que ninguém sabe de quem "são próprios", UTI da Santa Casa inaugurada e fechada, cruzeiro marítimo com boato de ser só mais uma mentira, falta de transparência administrativa, perda de verbas em diversas áreas, Secretaria de Educação que evita o SARESP entre outros assuntos a serem tratados, deduzo que falta tempo para o Executivo municipal tratar de outras questões urgentes e vitais para o município.

Digo isso porque ontem (13/12) ouvi no Jornal da TV Vanguarda que São José dos Campos assinou contrato com a SABESP, para os próximos 20 anos, devendo proporcionar cem por cento de água e esgoto tratados até 2011. E em Ubatuba, como ficará o Saneamento Básico?

O Jornal Valor Econômico, de 04 de Dezembro de 2007, no caderno de legislação, traz em manchete que a Lei de Saneamento deve ir à Justiça. Pois bem, para os que não sabem, há intensa disputa entre companhias estaduais (SABESP, no caso de Ubatuba), e empresas privadas na disputa pelos serviços de água nos municípios, motivada pela entrada em vigor da nova Lei do Saneamento (Lei 11.445), no início deste ano. Em resumo, a lei do saneamento abre três possibilidades para o setor: que os municípios retomem os serviços de água e esgoto e façam licitações; que criem companhias municipais; ou que renovem as atuais concessões das companhias estaduais por meio de associações com o governo dos Estados. Em caso de não renovação das concessões, terão que pagar indenizações relativas a valores investidos e ainda não amortizados pela cobrança de tarifas. A reportagem diz que fatalmente a disputa chegará à justiça, já que os valores de indenizações devem ser estabelecidos por empresas de avaliação e que municípios e companhias estaduais devem estar de acordo com a escolha da empresa. Se não houver esse acordo, fatalmente o assunto chegará à justiça. No final do ano de 2008, pela legislação, municípios e empresas de saneamento já devem ter estabelecido contratos de renovação temporários por seis meses.

O domínio da SABESP torna São Paulo o estado mais difícil para entrada de empresas privadas e para retomada das concessões. O Setor privado quer licitação ampla e que a SABESP concorra de igual para igual com todas as empresas. O Assunto pode parar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), inclusive com ingresso de Ações de inconstitucionalidade (Adins) no STF contra determinadas medidas adotadas pelos governos estaduais.

Pois bem, o SANEAMENTO BÁSICO é assunto esquecido e deixado de lado pela atual administração, que parece não ver a relação entre água e esgoto tratados e saúde, turismo de qualidade, meio ambiente saudável e economia de recursos naturais e econômicos. E não se importa porque não se vê e não se ouve nada a respeito do que foi mencionado acima sobre a nova lei do saneamento.

A SABESP precisa ser enfrentada em nosso município. É preciso abrir discussão séria a respeito do assunto, deixando de lado os números que os técnicos sempre expõem em suas intervenções (e que embaçam a mente dos cidadãos) e focando nos resultados, ou seja, a péssima qualidade do serviço oferecido em Ubatuba e a baixa abrangência do mesmo serviço. Há 14 anos em Ubatuba, só vejo piora no estado da cidade. Justo o Centro que tem saneamento é quem tem os rios mais poluídos (Acaraú, Tavares e Rio Grande). Até Itamambuca, símbolo de nossas praias e de nossas belezas está com bandeira vermelha! E a SABESP não atuará em bairros com baixo adensamento habitacional, porque se não houver lucro atrativo não irá investir. Assim é e continuará sendo em toda a cidade. É esse modelo de exploração lucrativa de um serviço essencial que queremos? É chegada a hora de Ubatuba se levantar e tomar as rédeas de seu destino no saneamento básico. Algumas perguntas devem ser feitas à SABESP e à Prefeitura:

· Como ficará nosso saneamento?

· Quantas residências são ligadas à rede de água tratada?

· Quantas residências são ligadas à rede de esgoto?

· Qual a arrecadação da SABESP em nosso município (auditada)?

· Como é distribuído o dinheiro arrecadado? Quais os custos reais? Há reinvestimento de lucro?

· Há obrigação de fazer investimento em áreas não rentáveis como contrapartida à rentabilidade dos lugares densamente habitados?

· Qual o custo da captação da água em Ubatuba, que tem captação natural, sem necessidade de perfuração de poços? E esse custo em relação a municípios vizinhos? Qual o valor comparativo entre o valor cobrado em Ubatuba e nos outros municípios?

· Por que ao contrário de diversas áreas (saúde, educação, social, idoso etc.) inexiste controle social sobre o saneamento básico, notadamente sobre a atuação da SABESP, concessionária (e não dona), dos serviços de água e esgoto em Ubatuba?

· Onde está o contrato de concessão entre prefeitura e SABESP? Qual a duração do contrato? Quando vence? E sua legalidade, agora que há um novo marco regulatório?

É hora de Ubatuba tratar essa questão de maneira séria, técnica, política, apartidária e voltada aos interesses sociais, ambientais e econômicos.

Cabe à prefeitura e à SABESP o posicionamento oficial sobre a situação real e as intenções de ambas, para que se inicie uma discussão com o objetivo de solucionar o problema da falta de saneamento básico de forma abrangente e mais rápida. Não há tempo a perder. 2008 será o "Ano Internacional do Saneamento básico". No Brasil foi lançado recentemente o movimento "Trata Brasil", cujo lema é "Saneamento é saúde".

Com a palavra Prefeitura Municipal de Ubatuba e Sabesp.

Maurício Moromizato
mauriciomoromizato@uol.com.br
Presidente Municipal do PT
Ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde
Ex-Coordenador do GT de Saneamento do Plano Diretor de Ubatuba
Ex-presidente da Associação dos Cirurgiões Dentistas de Ubatuba