A proposta de regulamentação do exercício da arquitetura e do urbanismo e de criação dos respectivos conselho federal e conselhos regionais foi aprovada dia 05/12 (quarta-feira), no Plenário do Senado. A matéria vai à sanção presidencial provavelmente no próximo dia 15, data do centenário do arquiteto Oscar Niemeyer, um dos primeiros a assinar a lista de defesa pela criação do CAU.

Atualmente, os arquitetos participam de um conselho com mais de 300 modalidades profissionais. "Desta forma, é impossível ser eficiente. Agora, o CAU ficará exclusivamente voltado aos interesses de arquitetos, urbanistas e paisagistas", afirma o presidente da AsBEA, Ronaldo Rezende. "Com representação federal, terá o poder de fiscalizar a atividade profissional e defender a boa ética e a qualidade dos projetos."

O projeto (PLS 347/03) é de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP). Pela proposta, os conselhos regionais (Creas) e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) serão desmembrados. Um novo órgão, formado por arquitetos e urbanistas, cuidará de todas as questões que envolvem a profissão, desde formação, registro e fiscalização, até a conduta ética, responsabilidades, atribuições e atuação diante do poder público.

Uma reivindicação de cinco entidades de representação nacional

O pleito dos arquitetos no Brasil, que tem mais de 50 anos, é reivindicado pelas cinco entidades de representação nacional: AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), FNA (Federação Nacional dos Arquitetos), ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo) e ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas).

A AsBEA participou ativamente do processo ao cogitar, em 1997, a adesão das cinco entidades à criação do conselho. Daí nasceu o movimento pela unificação, em busca deste objetivo. Desde então, representantes da associação têm ido a Brasília debater com autoridades políticas.

"Participamos de palestras por todo o País, fizemos reunião com associações e em faculdades, além de nos encontrarmos com deputados e senadores", informa o arquiteto e vice-presidente da AsBEA, José Eduardo Tibiriçá. "A criação só foi possível graças à vontade de arquitetos de todo o Brasil, que enviaram fax e e-mails aos políticos envolvidos neste processo. É uma vontade efetivamente nacional."

Ética profissional, qualidade dos projetos e melhor qualidade de vida

Na opinião de Tibiriçá, o caos nas metrópoles e a desmoralização discreta da categoria são causados pela falta de um conselho próprio. "A importância da profissão não era divulgada para a comunidade. A desordem resulta de decisões técnicas tomadas sem ação corretiva por parte dos responsáveis pela fiscalização profissional exercida pelo atual sistema Confea/Creas. Com um conselho uniprofissional e atuante, as decisões das autoridades municipais, às vezes precipitadas ou leigas, serão impedidas através de um maior diálogo com o poder público. O que terá reflexo positivo para a cidade e ao cidadão."

Estudantes mais bem formados e participativos

A criação do CAU também traz novas perspectivas para os estudantes de arquitetura, urbanismo e paisagismo, que terão maior qualidade profissional e mais poder para interferir na criação de políticas públicas e em leis que tenham por objetivo a qualidade do projeto e não o custo, como hoje acontece, empobrecendo o ambiente urbano e o uso do espaço construído.

Assim que assinado pelo poder Executivo, as entidades representativas dos arquitetos e os colegas das câmaras de arquitetura do atual sistema terão 520 dias para elaborar o modelo operacional do novo Conselho dos Arquitetos.