Acontece no próximo dia 24 de agosto, no Auditório do Cepam (Av. Prof. Lineu Prestes, 913 - Cidade Universitária, São Paulo - SP) o Seminário O Município e a Reforma Tributária: A Perspectiva das Políticas Públicas.

Os municípios terão recursos para implementar suas políticas públicas?

Como a alteração e uniformização das alíquotas do ICMS podem afetar os municípios?

Com a transformação do ISS municipal, num novo imposto, quais serão os efeitos diretos nas finanças municipais?

Analisando sob o enfoque municipal a Reforma Tributária, que teve parte do projeto aprovado pela Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, o seminário pretende discutir e responder questões como estas além de ajudar os municípios no entendimento, na discussão e no encaminhamento das posições municipalistas acerca da Reforma Tributária.

Foram convidados conferencistas representantes do Legislativo federal, do Executivo municipal e especialistas nas áreas financeira e tributária.

Destaca-se a participação do especialista em finanças públicas e técnico do BNDES, José Roberto Afonso; do tributarista e ex-presidente da Bovespa, Ary Oswaldo de Mattos; dos prefeitos Lacir Ferreira Baldusco (Itapecerica da Serra - SP), Marco Ernani Yissa Luiz (Altinópolis) e Luís Fernando de Souza (Piraí - RJ), além do representante do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE, Eugênio Pereira de Lima.

Dirigido a prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores da área financeira e demais interessados, o objetivo principal é promover a reflexão sobre os aspectos fundamentais da reforma tributária em relação às perspectivas das políticas públicas municipais.

O seminário está aberto à participação da imprensa em geral, independente de cobertura jornalística, para esclarecimentos e orientações que servirão para o acompanhamento do projeto de Reforma Tributária no Congresso Nacional.

Com base nas discussões, será elaborada a Carta Cepam, que pretende contribuir nas discussões relativas à Reforma Tributária sob o enfoque municipal.

As inscrições gratuitas, até o dia 20 de agosto, podem ser feitas pelo telefone (0**11) 3811-0336 ou pelo e-mail escola@cepam.sp.gov.br.

A programação dos cursos e seminários promovidos pela Escola Cepam de Gestão Municipal estão no endereço www.cepam.sp.gov.br , no link Cursos e Seminários.