Em 2003 existia um processo na Justiça para cada grupo de 10 brasileiros, segundo o "Diagnóstico do Poder Judiciário", elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e apresentado ontem a magistrados e juristas.

De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, o alto índice está relacionado ao fato da maioria dos processos tratar de interesses dos governos e das grandes corporações.

O relatório revelou que o principal entrave do Judiciário está na primeira instância judicial. Dos 17,3 milhões de processos que deram entrada na Justiça em 2003, 86% estavam concentrados na primeira instância. Para o secretário, o dado mostra a necessidade que as medidas de planejamento, racionalização e modernização do Judiciário tenham como enfoque principal a primeira instância.

Do total de ações que entraram no Judiciário, 12,5 milhões foram julgadas, ficando sem apreciação mais de quatro milhões. Cada juiz julgou no ano passado 92 processos por mês. A taxa média de julgamento foi de 1.104 processos por magistrado durante o ano.

De acordo com o diagnóstico, os estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) apresentam menos processos judiciais. Enquanto o estado de São Paulo, mais rico do país, possui um processo na Justiça estadual para cada 6,62 habitantes, Alagoas apresenta um processo para cada grupo 62,38 habitantes.

Entre os estados com mais ações tramitando na Justiça Comum, a estadual, estão Santa Catarina, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.

O relatório revelou, ainda, que em 2003, existiam no país 13.660 juízes e magistrados, 86% estão na 1ª instância. Deste total, 63,6% atuam na Justiça Comum.

O diagnóstico revela os custos por processo julgado na Justiça Comum. O estado com o menor custo é a Paraíba, R$ 973 e o Amapá, aparece com o maior, R$ 6.839. A média nacional é de R$ 1.848.

A partir deste dado, o relatório conclui que nos locais onde o custo do processo é mais alto, a produtividade é menor. Um exemplo é São Paulo, que apresenta um dos custos mais baixos por processo julgado do país, R$ 1.126, e ocupa o primeiro lugar na classificação de julgamentos na primeira instância da Justiça Comum, 2.354 processos apreciados por juiz.

União, estados e municípios são responsáveis pelo inchaço de processos na Justiça

Os governos federal, estaduais e municipais são os principais responsáveis pelo inchaço de processos na Justiça.

De acordo com o relatório, 79% dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) são referentes a instituições públicas. Só a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) representam mais de 50% das ações que estão no STF.

Segundo o secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, para reduzir o número de processos que envolvem a União nos tribunais brasileiros é preciso repensar o papel do Poder Público em relação à Justiça. Para ele, "não existe uma solução única", mas um pacote de medidas que podem descongestionar os tribunais, como a aprovação da reforma do Judiciário que está tramitando no Senado Federal; mudanças nos códigos civil e penal e a modernização da gestão da Justiça.

"O fato do governo admitir esse (excesso de processos) como um dos problemas já é um avanço. Nós estamos dispostos a abrir essa discussão para mostrar que o Poder Judiciário não pode ser penalizado pela ação da Administração Pública".

Renault acredita também que uma das formas para diminuir o número dos processos seria a expedição de uma súmula administrativa da Advocacia Geral de União (AGU). Lembra no entanto que não basta a vontade política. "Não é uma solução mágica, não é simplesmente uma decisão da AGU que vai mudar o comportamento da Administração Pública".

Ele disse que é preciso avaliar o impacto econômico para a implantação desta súmula. "Dependendo da matéria a gente pode ter um impacto sobre o Tesouro Nacional que não vai repercutir de nenhuma maneira para a população e acaba não trazendo nenhum benefício".

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, o excesso de ações é resultado da repetição de casos. "São dez mil processos por ministro, não significam dez mil casos diferentes", explicou. O presidente defende a limitação de recursos para dar mais agilidade ao Poder Judiciário.

Participaram da apresentação do relatório o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala.