A fiscalização da manutenção de aeronaves de pequeno porte, como jatos particulares e helicópteros, é de competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa fiscalização é feita tanto por inspeções programadas quanto não programadas.

Segundo informações da assessoria de comunicação da agência, as "inspeções podem ser feitas em acompanhamento de vôo, inspeção de rampa (com aeronave em solo pronta para voar), no centro de controle e manutenção da empresa aérea e, também, em oficinas de manutenção homologadas pela Anac". Entre os itens verificados estão a documentação, a área de segurança de vôo, peças e motores.

De acordo com o vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Adalberto Febeliano, toda empresa aérea tem a obrigação de criar programas e manuais sobre manutenção, operações, transporte de cargas perigosas, treinamento de pilotos, mecânicos, entre outros.

“Quem constrói a forma de operação é a própria empresa. A Anac fiscaliza o que a empresa se dispôs a fazer, dentro dos programas e manuais que ela mesma criou, ver se esta cumprindo o que foi programado. É uma estrutura muito amarrada, documental e de rastreabilidade.”

A Anac fiscaliza as aeronaves privadas, indiretamente, uma vez ao ano, por meio da inspeção anual de manutenção (IAM) e, diretamente, a cada seis anos, por intermédio de uma inspeção geral para revalidar o Certificado de Aeronavegabilidade.

“Os aviões particulares, todos os que têm matrícula brasileira, têm que fazer uma inspeção anual, para ver se no ano que passou, toda manutenção foi feita e toda documentação pertinente a essa inspeção está correta. É uma espécie de auditoria no que foi feito no ano anterior. Esse relatório é encaminhado para Anac. Além disso, as aeronaves passam por uma inspeção de seis em seis anos, que basicamente é a mesma feita anualmente, talvez com maior rigor e com mais detalhes”, explica Febeliano.

As aeronaves brasileiras são classificadas como de pequeno e grande porte de acordo com o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (Rbha) 01/2005. Pelo regulamento, as aeronaves de pequeno porte são as que possuem peso máximo de decolagem aprovado igual ou inferior a 5.670 quilos.

De acordo com informações da Anac, no estado de São Paulo, há 2.985 aeronaves de pequeno porte. Desse total, 465 são helicópteros. A capital paulistana contabiliza 1.001 aviões de pequeno porte, dos quais 298 são helicópteros.

Também era considerado de pequeno porte o Learjet A35 que caiu domingo (4) em São Paulo. A Anac não soube precisar o peso da aeronave que tinha capacidade máxima de oito passageiros e de dois tripulantes.